Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016275-20.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 154.026,64

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

JÚNIOR BIAVA

CPF

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO MANOEL DA COSTA SANTOS

OAB/SC 007222·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/10/2025, 16:27

Transitado em Julgado

02/10/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/09/2025, 07:47

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

23/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

22/09/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/08/2025, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

07/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

06/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:56

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

19/11/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/10/2025, 16:27

Transitado em Julgado

02/10/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 02:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 10:19

23/09/2025, 07:47

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

23/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

22/09/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/08/2025, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

07/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

06/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/07/2025, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

25/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 02:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5001763-25.2024.4.04.9388/TRF (JÚNIOR BIAVA)

22/07/2025, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/02/2025, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/03/2024, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 02:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5008024-29.2024.4.04.9445/TRF (ANTONIO MANOEL DA COSTA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/02/2024, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720001398 processada no TRF4 com o no. 50080242920244049445/TRF (ANTONIO MANOEL DA COSTA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2024, 10:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720001398 processada no TRF4 com o no. 50017632520244049388/TRF (ANTONIO MANOEL DA COSTA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2024, 10:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720001398 processada no TRF4 com o no. 50017632520244049388/TRF (JÚNIOR BIAVA)

01/02/2024, 10:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720001398

22/01/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/01/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/01/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/01/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/01/2024, 10:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720001398

16/01/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2024, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão/despacho - 16/01/2024 15:24:23)

16/01/2024, 15:51

Juntada de Petição

15/12/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/11/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/09/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 10:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/09/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 18:12

Juntada de Petição

24/08/2023, 09:54

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50162752020204047200

30/06/2023, 01:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

12/01/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/01/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/11/2022, 20:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/10/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/10/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2022, 16:29

Julgado procedente o pedido

29/09/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 15:06

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50162752020204047200

30/08/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JÚNIOR BIAVA (AUTOR) ADVOGADO: ANTÔNIO MANOEL DA COSTA SANTOS (OAB SC007222) APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016275-20.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

22/03/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/03/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021, 13:58

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 873,67 em 6/12/2021 Número de referência: 881460

09/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/12/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/11/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/11/2021, 10:16

Embargos de Declaração Acolhidos

03/11/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/08/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/07/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/07/2021, 09:28

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

01/07/2021, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 06:20

Juntada de Petição

07/06/2021, 10:26

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/05/2021, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 20:45

Juntada de Petição

14/12/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/12/2020, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/11/2020, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/09/2020, 23:59

Determinada a citação

08/09/2020, 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2020, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 19:48

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 770,13 em 3/8/2020 Número de referência: 709620

06/08/2020, 08:09

Juntada de Petição

03/08/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

02/08/2020, 18:53

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP03S para SCFLP04S)

02/08/2020, 18:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2023, 09:54

SENTENÇA

•29/09/2022, 16:29

SENTENÇA

•03/11/2021, 17:29

SENTENÇA

•01/07/2021, 06:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 10:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/08/2020, 18:53