Mandado de Segurança Cível 5003176-26.2020.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PAULA SILVA DOS REIS

CPF

Autor

DIRETOR-PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE - BRASILIA

Reu

DIRETOR - UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA - TORRES

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GANDINI

OAB/RS 088544·CPF·Representa: Autor

RICARDO TIRLONE DANTAS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID

OAB/RS 023108·CPF·Representa: Réu

ALINE MICHELI PREUSS

OAB/RS 078755·CPF·Representa: Réu

BELISA SILVEIRA SILVA

OAB/RS 074180·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL GANDINI

OAB/RS 088544·CPF·Representa: Autor

RICARDO TIRLONE DANTAS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID

OAB/RS 023108·CPF·Representa: Réu

ALINE MICHELI PREUSS

OAB/RS 078755·CPF·Representa: Réu

BELISA SILVEIRA SILVA

OAB/RS 074180·CPF·Representa: Réu

JESSICA DEMICHEI KAIPPER

OAB/RS 106558·CPF·Representa: Réu

MARCIO AGIOVA

OAB/RS 071653·CPF·Representa: Réu

MIRIANE STEINER DE SOUSA

OAB/RS 034326·CPF·Representa: Réu

RENATO MOURA COSTA

OAB/RS 040992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/02/2024, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

05/02/2024, 21:01

Juntada de Petição

01/02/2024, 16:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/01/2024, 14:22

Determinada a intimação

20/01/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

29/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/11/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/11/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/11/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/10/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/10/2023, 18:21

Juntada de Petição

26/10/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:24

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/02/2024, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

05/02/2024, 21:01

Juntada de Petição

01/02/2024, 16:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/01/2024, 14:22

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2024, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 14:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/01/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

29/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/11/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/11/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/11/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/10/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/10/2023, 18:21

Juntada de Petição

26/10/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA03 Número: 50031762620204047121

25/10/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIRETOR-PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) ADVOGADO: RICARDO TIRLONE DANTAS (OAB P1437609) APELADO: PAULA SILVA DOS REIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL GANDINI (OAB RS088544) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA - TORRES (IMPETRADO) ADVOGADO: César Augusto da Silva Peres INTERESSADO: UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA (INTERESSADO) PROCURADOR: César Augusto da Silva Peres INTERESSADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003176-26.2020.4.04.7121/RS (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA03 -> TRF4

12/02/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/02/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2021, 10:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

17/12/2020, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50528769120204040000/TRF

04/12/2020, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50509784320204040000/TRF

04/12/2020, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

23/11/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/11/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/11/2020, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/11/2020, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/11/2020, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/11/2020, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

17/11/2020, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50528769120204040000/TRF

16/11/2020, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50509784320204040000/TRF

16/11/2020, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/11/2020, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/11/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2020, 13:46

Concedida a Segurança

13/11/2020, 13:46

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2020, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/11/2020, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/11/2020, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/11/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/11/2020, 11:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50528769120204040000/TRF

09/11/2020, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

29/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

28/10/2020, 23:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

27/10/2020, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 50509784320204040000/TRF

26/10/2020, 17:36

Juntado(a)

26/10/2020, 12:40

Juntado(a)

20/10/2020, 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 - RSPOA03-2020/02507629<br/>(Diretor - UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA - Torres)

19/10/2020, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 - RSPOA03-2020/02507629

19/10/2020, 16:31

Juntado(a)

19/10/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/10/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 14:20

Expedição de mandado - RSPOA03-2020/02507629<br/>(Diretor - UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA - Torres)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAPCEMAN

19/10/2020, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2020, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2020, 23:14

Concedida a Medida Liminar

18/10/2020, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/10/2020, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/10/2020, 19:05

Juntada de Petição

15/10/2020, 18:23

Juntado(a)

13/10/2020, 22:02

Expedição de ofício

13/10/2020, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/10/2020, 17:19

Determinada a intimação

07/10/2020, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 16:09

Juntada de Petição

06/10/2020, 13:52

Juntada de Petição - PAULA SILVA DOS REIS (RS074180 - BELISA SILVEIRA SILVA / RS034326 - Miriane Steiner de Sousa / RS071653 - Márcio Agiova / RS078755 - Aline Micheli Preuss / RS040992 - Renato Moura Costa / RS023108 - Alexandre Cesar Carvalho Chedid / RS106558 - JESSICA DEMICHEI KAIPPER)

02/10/2020, 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

22/09/2020, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

22/09/2020, 16:53

Expedição de mandado - RSTESCEMAN

22/09/2020, 13:52

Juntada de Petição

21/09/2020, 12:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/09/2020, 20:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5 - RSPOA03-2020/02498285<br/>(Diretor - UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA - Torres)<br/>OBS: Endereço em região diversa

18/09/2020, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 - RSPOA03-2020/02498285

18/09/2020, 18:07

Expedição de mandado - RSPOA03-2020/02498285<br/>(Diretor - UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA - Torres)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAPCEMAN

18/09/2020, 18:03

Determinada a intimação

17/09/2020, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2020, 15:33

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 18:53

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAP01S para RSPOA03S)

16/09/2020, 18:53

SENTENÇA

•13/11/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2020, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 20:19