Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007213-97.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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DepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 56.739,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

GILBERTO NAGEL FILHO

CNPJ

Autor

SIDNEI CELINO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THOMAS PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SC 043591·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023

10/07/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

29/06/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

29/06/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

28/06/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

28/06/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

28/06/2023, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

20/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 14:42

Todas as movimentações(192)

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023

10/07/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

29/06/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

29/06/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

28/06/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 09:16

28/06/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

28/06/2023, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

20/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

17/05/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/05/2023, 16:17

Juntada de Petição

17/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 172

17/05/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

14/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 09:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5030618-71.2023.4.04.9445/TRF (THOMAS PINTO DE OLIVEIRA)

28/04/2023, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5030617-86.2023.4.04.9445/TRF (THOMAS PINTO DE OLIVEIRA)

28/04/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/03/2023, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052094 processada no TRF4 com o no. 50306187120234049445/TRF (THOMAS PINTO DE OLIVEIRA)

25/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052094 processada no TRF4 com o no. 50306178620234049445/TRF (THOMAS PINTO DE OLIVEIRA)

25/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720052094

20/03/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

17/03/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

16/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149

23/11/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/11/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/11/2022, 08:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720052094

10/11/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/10/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/10/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 12:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/09/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/09/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/09/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/09/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/09/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:44

Alterado o assunto processual - De: Fauna - Para: Depósito

12/09/2022, 16:43

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50072139720184047208

10/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: SIDNEI CELINO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: THOMAS PINTO DE OLIVEIRA (OAB SC043591) APELADO: GILBERTO NAGEL FILHO (RÉU) ADVOGADO: THOMAS PINTO DE OLIVEIRA (OAB SC043591) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007213-97.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

04/08/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/07/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/07/2020, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124 e 125

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/06/2020, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

31/03/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

31/03/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

31/03/2020, 12:42

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

30/03/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2020, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

04/03/2020, 01:01

Autos com Juiz para Sentença

14/02/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

12/02/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

12/02/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

12/02/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101 e 102

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

06/02/2020, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/02/2020, 20:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

27/01/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2020, 15:01

Autos com Juiz para Sentença

23/10/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/10/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/10/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 94

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/09/2019, 20:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

06/09/2019, 01:04

Intimação em Secretaria

05/09/2019, 14:38

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências - 04/09/2019 14:00. Refer. Evento 62

05/09/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

29/08/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 - SCITA02-2019/02350244<br/>(SIDNEI CELINO DOS SANTOS)

28/08/2019, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

27/08/2019, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77 - SCITA02-2019/02350245<br/>(GILBERTO NAGEL FILHO)

26/08/2019, 10:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 - SCITA02-2019/02350583<br/>(Alessandro Nagel)

26/08/2019, 10:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 - SCITA02-2019/02350244

21/08/2019, 00:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 - SCITA02-2019/02350245

21/08/2019, 00:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 - SCITA02-2019/02350583

21/08/2019, 00:48

Juntado(a)

20/08/2019, 18:27

Expedição de ofício

20/08/2019, 18:19

Expedição de mandado - SCITA02-2019/02350244<br/>(SIDNEI CELINO DOS SANTOS)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

20/08/2019, 18:06

Expedição de mandado - SCITA02-2019/02350245<br/>(GILBERTO NAGEL FILHO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

20/08/2019, 18:05

Expedição de mandado - SCITA02-2019/02350583<br/>(Alessandro Nagel)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

20/08/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

20/08/2019, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/08/2019, 16:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/08/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2019, 17:32

Juntada de certidão

19/08/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

18/08/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/08/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/08/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

15/08/2019, 23:59

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências - 04/09/2019 14:00

09/08/2019, 14:53

Despacho/Decisão - de Expediente

08/08/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/08/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/08/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/08/2019, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

06/08/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

06/08/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/08/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 14:33

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/07/2019, 16:28

Autos com Juiz para Sentença

02/05/2019, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

25/04/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

11/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

02/04/2019, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/04/2019, 15:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/04/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

07/03/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/03/2019, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

07/03/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

27/02/2019, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/02/2019, 10:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/02/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2019, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/12/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

15/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 12:15

Juntada de Petição

04/12/2018, 20:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 - SCITA02-2018/02165307<br/>(SIDNEI CELINO DOS SANTOS)

31/10/2018, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 - SCITA02-2018/02165307

22/10/2018, 00:28

Expedição de mandado - SCITA02-2018/02165307<br/>(SIDNEI CELINO DOS SANTOS)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

16/10/2018, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/09/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

13/09/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 14:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

27/08/2018, 21:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

21/08/2018, 01:02

Juntada de Petição - GILBERTO NAGEL FILHO (SC043591 - THOMAS PINTO DE OLIVEIRA)

20/08/2018, 16:30

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

30/07/2018, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/07/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/07/2018, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

17/07/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2018, 14:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

12/07/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/07/2018, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/07/2018, 20:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2018, 10:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCITA02F para SCITA02S) - processo: 50062482220184047208

06/07/2018, 09:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/07/2018, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2018, 18:53

Lavrada Certidão

05/07/2018, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2018, 18:14

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 19:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2022, 12:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 16:44

SENTENÇA

•30/03/2020, 14:11

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 14:14

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•28/06/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 19:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2022, 12:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 16:44

SENTENÇA

•30/03/2020, 14:11

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2018, 18:53