Agravo em Recurso Especial 5052679-39.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Autor

DROGARIA LOPES E SILVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE LUCA

CPF·Representa: Réu

MARIANA PORTO KOCH

OAB/RS 073319·CPF·Representa: Réu

NATHALIA CAMPEDELLI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LAURY ERNESTO KOCH

OAB/RS 024065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/02/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022

04/11/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2022

28/10/2022, 20:30

Não conhecido o agravo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RIO GRANDE DO SUL

28/10/2022, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/10/2022, 15:39

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/10/2022, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/10/2022, 12:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/10/2022, 12:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/09/2022, 13:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/09/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/09/2022, 15:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2022, 20:30

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•06/09/2022, 15:52

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Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

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