Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5098828-70.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.980,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

MICHELLE DA SILVA SCHONS

CPF

Autor

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. - (RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO WÜRDIG RICHE

OAB/RS 066649·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA VASCONCELOS

OAB/RS 105133·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID

OAB/RS 023108·CPF·Representa: Réu

BELISA SILVEIRA SILVA

OAB/RS 074180·CPF·Representa: Réu

JESSICA DEMICHEI KAIPPER

OAB/RS 106558·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

LUIZ GUSTAVO WÜRDIG RICHE

OAB/RS 066649·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA VASCONCELOS

OAB/RS 105133·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID

OAB/RS 023108·CPF·Representa: Réu

BELISA SILVEIRA SILVA

OAB/RS 074180·CPF·Representa: Réu

JESSICA DEMICHEI KAIPPER

OAB/RS 106558·CPF·Representa: Réu

MARCIO AGIOVA

OAB/RS 071653·CPF·Representa: Réu

MIRIANE STEINER DE SOUSA

OAB/RS 034326·CPF·Representa: Réu

RENATO MOURA COSTA

OAB/RS 040992·CPF·Representa: Réu

ALINE MICHELI PREUSS

OAB/RS 078755·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

26/06/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/06/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/06/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/06/2023, 23:59

Despacho

06/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/05/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5021190-65.2023.4.04.9445/TRF (LUIZ GUSTAVO WÜRDIG RICHE)

28/04/2023, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5021191-50.2023.4.04.9445/TRF (LUIZ GUSTAVO WÜRDIG RICHE)

28/04/2023, 11:11

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

28/06/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

26/06/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/06/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:54

21/06/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/06/2023, 23:59

Despacho

06/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/05/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5021190-65.2023.4.04.9445/TRF (LUIZ GUSTAVO WÜRDIG RICHE)

28/04/2023, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5021191-50.2023.4.04.9445/TRF (LUIZ GUSTAVO WÜRDIG RICHE)

28/04/2023, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/03/2023, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009402 processada no TRF4 com o no. 50211906520234049445/TRF (LUIZ GUSTAVO WÜRDIG RICHE)

08/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009402 processada no TRF4 com o no. 50211915020234049445/TRF (LUIZ GUSTAVO WÜRDIG RICHE)

08/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710009402

03/03/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/02/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

23/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

14/02/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2023, 10:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710009402

13/02/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/02/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 17:14

Despacho

26/01/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/12/2022, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/12/2022, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/11/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/11/2022, 10:41

Despacho

24/11/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/10/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/10/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AELBRA EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO S.A. - (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - EXCLUÍDA

19/10/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

19/10/2022, 01:01

Decisão interlocutória

13/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/10/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/10/2022, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/09/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/09/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA02 Número: 50988287020194047100

09/09/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MICHELLE DA SILVA SCHONS (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA VASCONCELOS (OAB RS105133) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO WÜRDIG RICHE (OAB RS066649) INTERESSADO: AELBRA EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO S.A. - (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (RÉU) PROCURADOR: César Augusto da Silva Peres Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5098828-70.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

15/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/02/2022, 02:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA02 -> TRF4

06/11/2020, 07:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2020, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/09/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/08/2020, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

16/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/08/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/08/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

06/08/2020, 09:18

Conclusos para julgamento

05/08/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/07/2020, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/07/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/07/2020, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 13:39

Sentença sem Resolução de Mérito

23/06/2020, 17:46

Autos com Juiz para Sentença

22/06/2020, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/06/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/06/2020, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/05/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

21/05/2020, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 16:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Autos com Juiz para Sentença - 08/05/2020 16:17:36)

11/05/2020, 16:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 08/05/2020 16:11:04)

08/05/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/05/2020, 23:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:46

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL<br/>Carta postada em 05/03/2020<br/>Carta entregue em 11/03/2020

14/04/2020, 19:31

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA02S)

07/04/2020, 13:54

Despacho

06/04/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

04/04/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 17:08

Audiência Realizada sem conciliação - 03/04/2020 16:30. Refer. Evento 30

03/04/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/03/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/03/2020, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/03/2020, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/03/2020, 08:50

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 34

13/03/2020, 03:48

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

13/03/2020, 00:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

12/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/03/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

03/03/2020, 16:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL: 1 carta

03/03/2020, 11:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

02/03/2020, 15:21

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - meio eletrônico - 03/04/2020 16:30

02/03/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

02/03/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

02/03/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

02/03/2020, 15:20

Despacho

28/02/2020, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

03/02/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 13:28

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA02S para RSPOA26S)

31/01/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/01/2020, 17:18

Determinada a citação

30/01/2020, 16:01

Juntada de Petição

24/01/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/01/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/01/2020, 23:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

06/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/01/2020, 23:59

Remessa Interna - PLANTAO -> RSPOA02

02/01/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/12/2019, 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 - RSCAN03-2019/02418126<br/>(Coordenador de Ensino - UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA - Canoas)

27/12/2019, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 - RSCAN03-2019/02418126

26/12/2019, 19:42

Expedição de mandado - RSCAN03-2019/02418126<br/>(Coordenador de Ensino - UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA - Canoas)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

26/12/2019, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/12/2019, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/12/2019, 18:31

Juntada de certidão

26/12/2019, 17:21

Juntada de certidão

26/12/2019, 14:09

Concedida a tutela provisória

26/12/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/12/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/12/2019, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/12/2019, 12:34

Remessa Interna - RSPOA02 -> PLANTAO

26/12/2019, 12:31

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 06:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 01:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 16:36

SENTENÇA

•06/08/2020, 09:18

SENTENÇA

•23/06/2020, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 16:01

OUTROS

•24/01/2020, 13:43

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 01:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 16:36

SENTENÇA

•06/08/2020, 09:18

SENTENÇA

•23/06/2020, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 16:01

OUTROS

•24/01/2020, 13:43

OUTROS

•24/01/2020, 13:43

OUTROS

•24/01/2020, 13:43

OUTROS

•24/01/2020, 13:43

OUTROS

•24/01/2020, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2019, 13:49