Agravo em Recurso Especial 5004256-85.2020.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEANDRO BALESTRIN

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MELO SOARES

OAB/RS 051040·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CRUZ DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/09/2023

27/09/2023, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023

30/08/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2023, 19:23

Não conhecido o recurso de LEANDRO BALESTRIN

29/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2023

29/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

24/08/2023, 09:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/08/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/08/2023, 17:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/06/2023, 19:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/06/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/05/2023, 14:54

Documentos

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