Apelação Cível 5007302-85.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 170.419,17

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 6ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ASSOCIACAO CULTURAL RECULUTA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Transitado em Julgado

10/09/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA06

10/09/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

10/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/08/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2022, 12:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

07/08/2022, 18:39

Sentença confirmada - por unanimidade

03/08/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022 Período da sessão: 26/07/2022 00:00 a 03/08/2022 16:00

15/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 03/08/2022 16:00 Sequencial: 119

14/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

14/07/2022, 14:31

Distribuído por prevenção - Número: 50755261220194047100/TRF4

10/01/2022, 08:26

Documentos

ACÓRDÃO

•07/08/2022, 18:39

EXTRATO DE ATA

•03/08/2022, 16:05

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Transitado em Julgado

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

Sentença confirmada - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Período da sessão: <b>26/07/2022 00:00 a 03/08/2022 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 119

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Distribuído por prevenção - Número: 50755261220194047100/TRF4

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