Agravo em Recurso Especial 5008869-14.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL WONDRACEK MOURA

OAB/RS 068920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/02/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104182/2023

08/11/2023, 18:31

Protocolizada Petição 1104182/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2023

08/11/2023, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023

27/10/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023, 18:48

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/10/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2023

26/10/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/10/2023, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1006537/2023

05/10/2023, 17:41

Protocolizada Petição 1006537/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2023

05/10/2023, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

15/03/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

14/03/2023, 12:50

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/02/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104182/2023

08/11/2023, 18:31

Protocolizada Petição 1104182/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2023

08/11/2023, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/03/2023, 12:50

-

•05/12/2022, 14:32

27/10/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023, 18:48

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/10/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2023

26/10/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/10/2023, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1006537/2023

05/10/2023, 17:41

Protocolizada Petição 1006537/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2023

05/10/2023, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

15/03/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

14/03/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/03/2023, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

31/01/2023, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

31/01/2023, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/01/2023, 14:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/01/2023, 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/12/2022, 14:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/12/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/12/2022, 14:33

-

•05/12/2022, 14:32

-

•05/12/2022, 14:32

-

•05/12/2022, 14:32

-

•05/12/2022, 14:32

-

•05/12/2022, 14:32

-

•05/12/2022, 14:32

-

•05/12/2022, 14:32

-

•05/12/2022, 14:31

-

•05/12/2022, 14:31

-

•05/12/2022, 14:31

-

•05/12/2022, 14:31

-

•05/12/2022, 14:31