Apelação / Remessa Necessária 5023344-14.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.917,07

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

ILENI SPECHT

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI MIGUEL LOPES

OAB/PR 031518·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/09/2024, 01:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

13/09/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/08/2024, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/08/2024, 08:15

Não conhecido o recurso

12/08/2024, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2024, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2024, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

12/08/2024, 17:53

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB21

25/07/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:50

Todas as movimentações(114)

Transitado em Julgado

13/09/2024, 01:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

13/09/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 18:18

13/08/2024, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/08/2024, 08:15

Não conhecido o recurso

12/08/2024, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2024, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2024, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

12/08/2024, 17:53

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB21

25/07/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

11/07/2024, 18:18

Processo Reativado - Novo Julgamento

18/10/2022, 14:13

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4 - Processo Enviado ao Tribunal Regional Federal 4ª Região com protocolo de recebimento número: 041666112646348128344573425371 - Movimentada Por:ANA CECÍLIA SCHMIDT - Técnico Judiciário

18/10/2022, 14:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (01/08/2022) - Movimentada Por:REGINA MENSCH - Procurador

19/09/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Referente ao evento (seq. 73) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (01/08/2022) e ao evento de expedição seq. 74.

12/08/2022, 00:16

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA - Movimentada Por:Giovani Miguel Lopes - Advogado

02/08/2022, 07:40

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Referente ao evento (seq. 73) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (01/08/2022). - Movimentada Por:ANA CECÍLIA SCHMIDT - Técnico Judiciário

01/08/2022, 18:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento INDEFERIDO O PEDIDO (04/07/2022) - Movimentada Por:Giovani Miguel Lopes - Advogado

01/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Referente ao evento (seq. 70) INDEFERIDO O PEDIDO (04/07/2022) e ao evento de expedição seq. 71.

16/07/2022, 00:02

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Referente ao evento (seq. 70) INDEFERIDO O PEDIDO (04/07/2022). - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

05/07/2022, 08:49

Indeferimento - INDEFERIDO O PEDIDO - . Veiculado no DJEN em 06/07/2022. - Movimentada Por:Dionisio Lobchenko Junior - Magistrado

04/07/2022, 18:17

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Dionisio Lobchenko Junior - Movimentada Por:ANA CECÍLIA SCHMIDT - Técnico Judiciário

04/07/2022, 14:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (15/06/2022) - Movimentada Por:Giovani Miguel Lopes - Advogado

04/07/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Referente ao evento (seq. 65) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (15/06/2022) e ao evento de expedição seq. 66.

26/06/2022, 00:05

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Referente ao evento (seq. 65) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (15/06/2022). - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

15/06/2022, 12:36

Juntada - JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

15/06/2022, 12:36

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (03/06/2022) - Movimentada Por:Giovani Miguel Lopes - Advogado

14/06/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Referente ao evento (seq. 58) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (03/06/2022) e ao evento de expedição seq. 62.

14/06/2022, 09:20

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Referente ao evento (seq. 58) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (03/06/2022). - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

14/06/2022, 08:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Renúncia de Prazo de ILENI SPECHT ME - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (03/06/2022) - Movimentada Por:Giovani Miguel Lopes - Advogado

14/06/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Referente ao evento (seq. 58) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (03/06/2022) e ao evento de expedição seq. 59.

14/06/2022, 00:09

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Referente ao evento (seq. 58) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (03/06/2022). - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

03/06/2022, 16:58

Juntada - JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

03/06/2022, 16:58

Juntada - JUNTADA DE CUSTAS - Movimentada Por:Geordan Fernando Putzke de Oliveira - Contador

20/05/2022, 13:10

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) CONTADOR

20/05/2022, 13:10

Análise de Retorno de Carta Precatória Eletrônica - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Leitura de remessa realizada referente ao evento de seq. 54. Sem prazo. - Movimentada Por:Geordan Fernando Putzke de Oliveira - Contador

20/05/2022, 12:44

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR - Contador Judicial da Comarca - Marechal Cândido Rondon - CUSTAS PROCESSUAIS - Sem Prazo - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

25/04/2022, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Renúncia de Prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Referente ao evento TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022 (04/04/2022) - Movimentada Por:DIOGO LOPES CAVALCANTE - Procurador

24/04/2022, 22:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Renúncia de Prazo de ILENI SPECHT ME - Referente ao evento TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022 (04/04/2022) - Movimentada Por:Giovani Miguel Lopes - Advogado

18/04/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Referente ao evento (seq. 49) TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022 (04/04/2022) e ao evento de expedição seq. 50.

15/04/2022, 00:03

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Referente ao evento (seq. 49) TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022 (04/04/2022). - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

04/04/2022, 12:28

Trânsito em julgado - TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022 - Para o processo. - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

04/04/2022, 12:28

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS - Análise de retorno do Tribunal Regional Federal 4ª Região. - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

04/04/2022, 12:22

Transitado em Julgado

29/03/2022, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

29/03/2022, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/02/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/02/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 15:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: LUCIANO DOUGLAS CAVALCANTI PINHEIRO APELADO: ILENI SPECHT ADVOGADO: GIOVANI MIGUEL LOPES (OAB PR031518) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023344-14.2021.4.04.9999/PR (Pauta: 126) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: LUCIANO DOUGLAS CAVALCANTI PINHEIRO APELADO: ILENI SPECHT ADVOGADO: GIOVANI MIGUEL LOPES (OAB PR031518) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023344-14.2021.4.04.9999/PR (Pauta: 126) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 126

03/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:55

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 06/12/2021

06/12/2021, 02:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - Andamento em Tribunal Superior - Processo Distribuído no Tribunal Regional Federal 4ª Região com o número: 50233441420214049999

04/12/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2021

03/12/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 11:28

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4 - Processo Enviado ao Tribunal Regional Federal 4ª Região com protocolo de recebimento número: 041638534562589377912801748620 - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

03/12/2021, 09:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 47388393-2 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 35,44 - Valor Recolhido: R$ 35,44 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: MARECHAL CÂNDIDO RONDON - ESCRIVANIA DO CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0 - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

03/12/2021, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 47388544-0 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 99,81 - Valor Recolhido: R$ 99,81 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: MARECHAL CÂNDIDO RONDON - ESCRIVANIA DO CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Tipo da Guia: Oficial de Justiça - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 342283 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:125-1 - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

03/12/2021, 09:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 47388436-9 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 47,70 - Valor Recolhido: R$ 47,70 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: MARECHAL CÂNDIDO RONDON - OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0 - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

03/12/2021, 09:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 47388343-7 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 722,60 - Valor Recolhido: R$ 722,60 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: MARECHAL CÂNDIDO RONDON - ESCRIVANIA DO CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0 - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

03/12/2021, 09:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (01/12/2021) - Movimentada Por:Giovani Miguel Lopes - Advogado

02/12/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de ILENI SPECHT ME) em 02/12/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 38) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (01/12/2021) e ao evento de expedição seq. 39. - Movimentada Por:Giovani Miguel Lopes - Advogado

02/12/2021, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ILENI SPECHT ME com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 38) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (01/12/2021) - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

01/12/2021, 09:43

Juntada - JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

01/12/2021, 09:43

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (15/11/2021) - Movimentada Por:Giovani Miguel Lopes - Advogado

30/11/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de ILENI SPECHT ME) em 25/11/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 33) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (15/11/2021) e ao evento de expedição seq. 34.

26/11/2021, 00:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - Habilitação de Parte - Parte: Sonia Cristina Pratas (Terceiro - Interveniente) - Movimentada Por:Sonia Cristina Pratas - Analista Judiciário

15/11/2021, 12:01

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ILENI SPECHT ME com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 33) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (15/11/2021) - Movimentada Por:Sonia Cristina Pratas - Analista Judiciário

15/11/2021, 11:30

Juntada - JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA - Movimentada Por:Sonia Cristina Pratas - Analista Judiciário

15/11/2021, 11:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES - Movimentada Por:Sonia Cristina Pratas - Analista Judiciário

15/11/2021, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - Prazo Decorrido - Sem Resposta - (Referente a(o) ATO ORDINATÓRIO determinado pelo evento JUNTADA DE INFORMAÇÃO(01/09/2020)

07/08/2021, 01:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE ATO ORDINATÓRIO REALIZADA - ATO ORDINATÓRIO lido em 05/10/2020 - Referente ao evento de expedição (seq. 29) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (05/10/2020 15:03:06) - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

05/10/2020, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - Prazo de 180 dias úteis. Referente ao evento (seq. 28) JUNTADA DE INFORMAÇÃO(01/09/2020 17:37:09). Identificador do Cumprimento: 0001 - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

05/10/2020, 15:03

Juntada - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

01/09/2020, 17:37

Juntada - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

31/07/2020, 13:12

Juntada - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

30/06/2020, 17:12

Juntada - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

27/05/2020, 13:05

Juntada - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

13/04/2020, 09:15

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO (17/01/2020) - Movimentada Por:LUCIANO DOUGLAS CAVALCANTI PINHEIRO - Procurador

12/03/2020, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - RENÚNCIA DE PRAZO DE ILENI SPECHT ME - Referente ao evento DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO (17/01/2020) - Movimentada Por:Giovani Miguel Lopes - Advogado

31/01/2020, 07:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ILENI SPECHT ME) em 30/01/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 17) DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO (17/01/2020) e ao evento de expedição seq. 18.

31/01/2020, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 30/01/2020 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 17) DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO (17/01/2020) e ao evento de expedição seq. 19.

31/01/2020, 00:03

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ILENI SPECHT ME com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 17) DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO (17/01/2020) - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

20/01/2020, 10:58

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 17) DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO (17/01/2020) - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

20/01/2020, 10:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO - Registro em 18/01/2020 sob nº 1.183.499.276 - Movimentada Por:Wesley Porfírio Borel - Magistrado

17/01/2020, 14:49

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Wesley Porfírio Borel - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

05/11/2019, 08:59

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (04/10/2019) - Movimentada Por:LUCIANO DOUGLAS CAVALCANTI PINHEIRO - Procurador

01/11/2019, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 17/10/2019 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 12) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (04/10/2019) e ao evento de expedição seq. 13.

18/10/2019, 00:44

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 12) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (04/10/2019) - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

07/10/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente - DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS - Movimentada Por:Wesley Porfírio Borel - Magistrado

04/10/2019, 19:21

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Wesley Porfírio Borel - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

28/08/2019, 10:21

Conversão de tipo de classe processual - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

28/08/2019, 00:21

Juntada - JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - Movimentada Por:Carla Patrícia Sobrinho de Camargo - Distribuidor

23/02/2017, 17:39

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) DISTRIBUIDOR

23/02/2017, 17:39

Suspensão ou Sobrestamento - PROCESSO SUSPENSO - Até 27 de Agosto de 2019 a partir de 24 de Janeiro de 2017 - Movimentada Por:Cristiane Queiroz Fischer - Analista Judiciário

20/02/2017, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - RENÚNCIA DE PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (24/01/2017) - Movimentada Por:LUCIANO DOUGLAS CAVALCANTI PINHEIRO - Procurador

17/02/2017, 11:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2017 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (24/01/2017)

04/02/2017, 00:03

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Anotações - Movimentada Por:CAMILA DE SOUZA TORRES - Técnico Judiciário

24/01/2017, 15:15

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (24/01/2017) - Movimentada Por:CAMILA DE SOUZA TORRES - Técnico Judiciário

24/01/2017, 15:10

Juntada - JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE - Movimentada Por:CAMILA DE SOUZA TORRES - Técnico Judiciário

24/01/2017, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO - Movimentada Por:CAMILA DE SOUZA TORRES - Técnico Judiciário

24/01/2017, 15:07

OUTROS

•04/07/2022, 18:17

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 15:03

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 11:28

SENTENÇA

•17/01/2020, 14:49

DESPACHO

•04/10/2019, 19:21