Recurso Especial 5046613-43.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/02/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022

04/11/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2022, 19:13

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

29/10/2022, 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2022

29/10/2022, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

20/10/2022, 18:28

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

20/10/2022, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/10/2022, 16:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2022, 06:00

•17/10/2022, 16:10

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•17/10/2022, 16:10

•17/10/2022, 16:09