Execução Fiscal 5015026-83.2015.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/12/2015
Valor da Causa
R$ 6.756,52
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB16)
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC
CNPJ
82.***.***.0001-64
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Autor
ATLANTIC OIL TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME
CNPJ
09.***.***.0002-54
Mostrar
Reu
EURIPEDES FIDELES DA SILVA
CPF
168.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado
22/11/2023, 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
19/09/2023, 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/08/2023, 23:59
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ATLANTIC OIL TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME)
31/07/2023, 11:09
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EURIPEDES FIDELES DA SILVA)
31/07/2023, 11:09
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF02
31/07/2023, 11:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2023, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2023, 17:03
Remetidos os Autos - SCUAEF02 -> SCFLPCECON
28/07/2023, 17:03
Conclusos para julgamento
19/07/2023, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
17/07/2023, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023, 14:14
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EURIPEDES FIDELES DA SILVA)
19/06/2023, 16:01
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF02
19/06/2023, 16:01
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Transitado em Julgado
22/11/2023, 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
19/09/2023, 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/08/2023, 23:59
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ATLANTIC OIL TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME)
31/07/2023, 11:09
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EURIPEDES FIDELES DA SILVA)
31/07/2023, 11:09
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF02
31/07/2023, 11:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2023, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2023, 17:03
Remetidos os Autos - SCUAEF02 -> SCFLPCECON
28/07/2023, 17:03
Conclusos para julgamento
19/07/2023, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
17/07/2023, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023, 14:14
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EURIPEDES FIDELES DA SILVA)
19/06/2023, 16:01
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF02
19/06/2023, 16:01
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ATLANTIC OIL TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME)
19/06/2023, 16:01
Remetidos os Autos - SCUAEF02 -> SCFLPCECON
09/06/2023, 21:33
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF02
30/05/2023, 13:11
Remetidos os Autos - SCUAEF02 -> SCFLPCECON
30/05/2023, 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
24/04/2023, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/04/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
24/03/2023, 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023, 09:34
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCUAEF02F) - Motivo: Resolução 257/2022
07/12/2022, 14:04
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/09/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
31/08/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2022
18/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC EXECUTADO: ATLANTIC OIL TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME EXECUTADO: EURIPEDES FIDELES DA SILVA EDITAL Nº 720008679112 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) ATLANTIC OIL TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME, CNPJ: 09221131000254 e EURIPEDES FIDELES DA SILVA, CPF: 16888529134, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5015026-83.2015.4.04.7208: CDA nº 196233-7, inscrita em 01/12/2015. VALOR: R$ 11.177,74 em 06/2018. VALOR TOTAL: R$ 11.177,74 (onze mil cento e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Auto de Infração. INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico:
[email protected]
. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015026-83.2015.4.04.7208/SC
18/07/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2022
13/07/2022, 13:49
Expedição de Edital - citação e intimação
13/07/2022, 13:49
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
28/03/2022, 13:36
Expedição de ofício
09/03/2022, 13:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2021, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
21/07/2021, 10:54
Juntada de peças digitalizadas
21/07/2021, 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2021, 18:49
Expedição de ofício
05/07/2021, 13:56
Juntada de certidão
13/04/2021, 08:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2020, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
28/09/2020, 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/09/2020, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
09/09/2020, 15:48
Ato ordinatório praticado
09/09/2020, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020, 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2020, 15:46
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/08/2020, 13:13
Despacho
28/07/2020, 18:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2020, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/06/2020, 16:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
13/06/2020, 23:59
Ato ordinatório praticado
03/06/2020, 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/06/2020, 23:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
12/05/2020, 18:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 14:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
11/04/2020, 23:59
Ato ordinatório praticado
01/04/2020, 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2020, 13:12
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
26/11/2019, 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/10/2019, 16:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
19/10/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 71
09/10/2019, 16:59
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/10/2019, 16:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
30/09/2019, 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2019, 14:20
Despacho/Decisão - de Expediente
20/09/2019, 14:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2019, 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/07/2019, 17:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
14/06/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2019, 18:07
Ato ordinatório praticado
04/06/2019, 18:07
Expedido Carta pelo Correio
04/06/2019, 16:59
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA01F para SCBLU05S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018
04/12/2018, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/11/2018, 15:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
31/08/2018, 23:59
Ato ordinatório praticado
21/08/2018, 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2018, 11:19
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
10/08/2018, 21:04
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/07/2018, 18:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
21/06/2018, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/06/2018, 14:37
Ato Ordinatório
18/06/2018, 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2018, 16:12
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
13/06/2018, 21:00
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2018, 15:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
03/05/2018, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/05/2018, 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2018, 13:14
Despacho/Decisão - de Expediente
30/04/2018, 20:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/02/2018, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/02/2018, 14:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
22/01/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2018, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/11/2017, 14:36
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/11/2017 até 27/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1555, DE 17 DE novembro DE 2017. CONSIDERANDO a necessidade de treinamento interno a ser realizado nesta Subseção em 27/11/2017, RESOLVE: Art. 1º SUSPENDER os prazos processuais nos processos desta Subseção no dia 27/11/2017. § 1º Mantidas as audiências designadas diante do
21/11/2017, 12:52
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
30/10/2017, 14:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
16/09/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2017, 14:04
Ato Ordinatório
06/09/2017, 14:04
Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 31 - SCITA01-2017/01804294<br/>(ATLANTIC OIL TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME)
31/08/2017, 22:01
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 31 - SCITA01-2017/01804294
07/08/2017, 15:17
Juntada - Peças Digitalizadas
07/08/2017, 13:12
Expedido Mandado - SCITA01-2017/01804294<br/>(ATLANTIC OIL TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN
07/06/2017, 19:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 23/05/2017 15:23:59)
23/05/2017, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/05/2017, 10:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
25/02/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2017, 20:33
Juntado(a)
15/02/2017, 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/02/2017, 10:47
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2017 até 20/01/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do CPC
09/11/2016, 16:59
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2016 até 06/01/2017 Motivo: RECESSO
09/11/2016, 16:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
27/10/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2016, 18:44
Juntado(a)
17/10/2016, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/09/2016, 11:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
24/07/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2016, 14:35
Ato Ordinatório
11/07/2016, 19:49
Juntado(a)
11/07/2016, 19:20
Despacho/Decisão - de Expediente
01/07/2016, 14:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2016, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2016, 10:30
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 2785712 - Processo SEI 0011247-60.2015.4.04.8000 O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que de 16 a 20 de maio de 2016 ocorrerá a INSPEÇÃO ORDINÁRIA, (...)
09/05/2016, 14:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
26/03/2016, 23:59
Ato Ordinatório
16/03/2016, 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2016, 15:14
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ATLANTIC OIL TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME<br/>Carta postada em 01/03/2016<br/>Carta entregue em 03/03/2016
07/03/2016, 22:21
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ATLANTIC OIL TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME: 1 carta
26/02/2016, 11:10
Despacho/Decisão - Determina Citação
15/02/2016, 15:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2016, 15:53
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 33,78 em 08/12/2015
11/12/2015, 06:45
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
04/12/2015, 16:23
Documentos
SENTENÇA
•
28/07/2023, 17:03
ATO ORDINATÓRIO
•
24/03/2023, 09:34
ATO ORDINATÓRIO
•
09/09/2020, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•
28/07/2020, 18:18
ATO ORDINATÓRIO
•
03/06/2020, 17:38
ATO ORDINATÓRIO
•
01/04/2020, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
•
20/09/2019, 14:20
DECISÃO/DESPACHO
•
19/07/2019, 17:02
ATO ORDINATÓRIO
•
04/06/2019, 18:07
ATO ORDINATÓRIO
•
21/08/2018, 11:19
ATO ORDINATÓRIO
•
18/06/2018, 16:12
DESPACHO/DECISÃO
•
30/04/2018, 20:31
ATO ORDINATÓRIO
•
06/09/2017, 14:04
ATO ORDINATÓRIO
•
11/07/2016, 19:49
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2016, 14:25
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
SENTENÇA
•
28/07/2023, 17:03
ATO ORDINATÓRIO
•
24/03/2023, 09:34
ATO ORDINATÓRIO
•
09/09/2020, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•
28/07/2020, 18:18
ATO ORDINATÓRIO
•
03/06/2020, 17:38
ATO ORDINATÓRIO
•
01/04/2020, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
•
20/09/2019, 14:20
DECISÃO/DESPACHO
•
19/07/2019, 17:02
ATO ORDINATÓRIO
•
04/06/2019, 18:07
ATO ORDINATÓRIO
•
21/08/2018, 11:19
ATO ORDINATÓRIO
•
18/06/2018, 16:12
DESPACHO/DECISÃO
•
30/04/2018, 20:31
ATO ORDINATÓRIO
•
06/09/2017, 14:04
ATO ORDINATÓRIO
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11/07/2016, 19:49
DESPACHO/DECISÃO
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01/07/2016, 14:25
ATO ORDINATÓRIO
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16/03/2016, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
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15/02/2016, 15:21