Execução Fiscal 5005448-28.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.040,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ANTONIO COSTA AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/02/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:18

Juntado(a)

05/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/02/2026, 15:24

Expedição de ofício

30/01/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/10/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/07/2025, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/06/2025, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO COSTA AMARAL)

23/05/2025, 13:18

Todas as movimentações(152)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/02/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:18

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 13:07

05/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/02/2026, 15:24

Expedição de ofício

30/01/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/10/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/07/2025, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/06/2025, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO COSTA AMARAL)

23/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

23/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

22/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/04/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/04/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:54

Juntado(a)

04/04/2025, 14:42

Juntado(a)

04/04/2025, 14:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO COSTA AMARAL)

26/11/2024, 17:30

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

26/11/2024, 17:30

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

14/11/2024, 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

22/07/2024, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120

05/07/2024, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121

05/07/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2024, 15:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2024, 15:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/02/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/02/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/10/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/10/2023, 19:32

Despacho

02/10/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/09/2023, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/09/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO COSTA AMARAL)

29/08/2023, 15:35

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

29/08/2023, 15:35

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

23/08/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/07/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/07/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/05/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF07S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 19:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2022

18/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANTONIO COSTA AMARALApenso(s) Art.28 LEF: 5002455-75.2018.4.04.7208 EDITAL Nº 720008689969 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s) ANTONIO COSTA AMARAL, CPF: 24132217787, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, acerca da penhora que recai sobre o imóvel de matrícula nº 164.860 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, e para, querendo, opor(em) Embargos à Execução Fiscal em relação a todas as execuções fiscais reunidas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005448-28.2017.4.04.7208/SC

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2022

13/07/2022, 14:40

Expedição de Edital

13/07/2022, 14:40

Despacho

03/06/2022, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/04/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/04/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

06/04/2022, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

14/03/2022, 00:34

Expedição de mandado - SCITACEMAN

23/02/2022, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/09/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 16:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

19/08/2021, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/05/2021, 08:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

25/05/2021, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2021, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/01/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/01/2021, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/01/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2021, 19:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/11/2020, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/10/2020, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 10:09

Juntada de certidão

18/09/2020, 10:08

Despacho

22/05/2020, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/04/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 13:33

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida

13/03/2020, 13:32

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

13/03/2020, 13:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/02/2020, 10:24

Juntada de ofício não cumprido

20/02/2020, 10:23

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/12/2019, 15:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/12/2019, 03:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

05/09/2019, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/09/2019, 15:14

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/09/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 14:54

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

04/09/2019, 14:53

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

15/07/2019, 16:41

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2019, 16:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA01S para SCBLU05F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2018, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/09/2018, 22:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/07/2018 até 12/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 948, de 11 de julho de 2018, dispôe sobre a suspensão de prazos na subseção judiciária de Itajaí

11/07/2018, 19:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

24/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 11:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/06/2018, 11:51

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

14/06/2018, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/03/2018, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/03/2018, 17:06

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/03/2018, 15:10

Ato Ordinatório

27/03/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2018, 15:10

Juntada - Peças Digitalizadas

27/03/2018, 15:09

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

05/03/2018, 18:35

Juntado(a)

18/12/2017, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/11/2017, 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/11/2017, 08:24

Ato Ordinatório

14/11/2017, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2017, 12:29

Juntado(a)

13/11/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/09/2017, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/09/2017, 14:03

Ato Ordinatório

13/09/2017, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2017, 16:13

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ANTONIO COSTA AMARAL<br/>Carta postada em 28/08/2017<br/>Carta entregue em 30/08/2017

06/09/2017, 22:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ANTONIO COSTA AMARAL: 1 carta

24/08/2017, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/08/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/08/2017, 14:20

Ato Ordinatório

03/08/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 15:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ANTONIO COSTA AMARAL<br/>Carta postada em 27/06/2017<br/>Carta entregue em 03/07/2017

31/07/2017, 22:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ANTONIO COSTA AMARAL<br/>Carta postada em 27/06/2017<br/>Carta entregue em 28/06/2017

27/07/2017, 22:06

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas<br/>ANTONIO COSTA AMARAL: 2 cartas

23/06/2017, 11:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/06/2017, 20:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2017, 13:17

Distribuído por dependência - Número: 50169587220164047208

26/05/2017, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 16:18

CERTIDÃO

•27/05/2021, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 13:33

DESPACHO

•20/02/2020, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 16:32

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 16:18

CERTIDÃO

•27/05/2021, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 13:33

DESPACHO

•20/02/2020, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2018, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2017, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2017, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2017, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2017, 20:16