Execução Fiscal 5014599-81.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.954,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

KGEL COMERCIO E REPRESENTACOES GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

RUDI SOUZA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

JONAS ARIEL SEVENHANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:48

Juntada de certidão - Transferência de conta judicial realizada em 04/02/2026<br> Conta origem: Ag./Op./Conta: 0411/635/701-9<br> Conta destino: Ag./Op./Conta: 0411/635/2300-6

05/02/2026, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/02/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/01/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/01/2026, 18:32

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50132553520224047205/SC

27/01/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/01/2026, 06:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

22/01/2026, 06:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

22/01/2026, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/01/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/01/2026, 12:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

21/01/2026, 03:19

Despacho

20/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 15:12

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:48

Juntada de certidão - Transferência de conta judicial realizada em 04/02/2026<br> Conta origem: Ag./Op./Conta: 0411/635/701-9<br> Conta destino: Ag./Op./Conta: 0411/635/2300-6

05/02/2026, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/02/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/01/2026, 09:00

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/01/2026, 18:32

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50132553520224047205/SC

27/01/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/01/2026, 06:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

22/01/2026, 06:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

22/01/2026, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/01/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/01/2026, 12:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

21/01/2026, 03:19

Despacho

20/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 15:12

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/01/2026, 11:23

Juntada de certidão - Transferência de conta judicial realizada em 02/01/2026<br> Conta origem: Ag./Op./Conta: 3954/635/3207-3<br> Conta destino: Ag./Op./Conta: 0411/635/727-2

03/01/2026, 12:15

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 02/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 3954/635/3105-0

03/01/2026, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RUDI SOUZA COSTA <br>R$729,60 em 05/07/2022 (ID 072022000013786243) <br>Ag./Op./Conta: 0411/635/727-2

03/01/2026, 08:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RUDI SOUZA COSTA <br>R$31,23 em 06/07/2022 (ID 072022000013786250) <br>Ag./Op./Conta: 0411/635/727-2

03/01/2026, 08:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RUDI SOUZA COSTA <br>R$95,09 em 05/07/2022 (ID 072022000013786260) <br>Ag./Op./Conta: 0411/635/727-2

03/01/2026, 08:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RUDI SOUZA COSTA <br>R$31,23 em 06/07/2022 <br>Ag./Op./Conta: 0411/635/727-2

03/01/2026, 08:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RUDI SOUZA COSTA <br>R$95,09 em 05/07/2022 <br>Ag./Op./Conta: 0411/635/727-2

03/01/2026, 08:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RUDI SOUZA COSTA <br>R$729,60 em 05/07/2022 <br>Ag./Op./Conta: 0411/635/727-2

03/01/2026, 08:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: KGEL COMERCIO E REPRESENTACOES GERAIS LTDA <br>R$2.594,21 em 30/06/2022 <br>Ag./Op./Conta: 0411/635/701-9

03/01/2026, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/10/2025, 15:28

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/10/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

01/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

29/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/08/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/08/2025, 21:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

28/08/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

28/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/08/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/08/2025, 20:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

19/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

18/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/08/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/08/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

16/08/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

15/08/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 19:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 19:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022623-49.2023.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 30 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 2, 9, 10, 21, 27, 37

15/08/2025, 19:14

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50226234920234047200/SC

05/04/2024, 18:52

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50226234920234047200/SC

04/03/2024, 15:45

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50226234920234047200/SC referente ao evento 17

04/03/2024, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/07/2023, 13:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50226234920234047200/SC referente ao evento 3

27/07/2023, 12:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 68 e 67 Número: 50226234920234047200

21/06/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:00

Decisão interlocutória

04/05/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 15:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCUAEF11F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/11/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/11/2022, 14:44

Juntada de certidão

17/11/2022, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 05:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/08/2022, 03:00

Juntado(a)

05/08/2022, 13:39

Juntada de certidão

05/08/2022, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2022

18/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: KGEL COMERCIO E REPRESENTACOES GERAIS EIRELI EXECUTADO: RUDI SOUZA COSTA EDITAL Nº 720008697508 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s)KGEL COMERCIO E REPRESENTACOES GERAIS EIRELI, CNPJ: 82713538000108 e RUDI SOUZA COSTA, CPF: 04905646901, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, acerca da penhora realizada nos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, por meio do sistema BACENJUD, conforme Ordem Judicial de Bloqueio de Valores constante no evento 49, no valor total de R$ 855,92, e para, querendo, opor(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014599-81.2018.4.04.7208/SC

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2022

13/07/2022, 14:41

Expedição de Edital - intimação

13/07/2022, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RUDI SOUZA COSTA <br>R$31,23 em 06/07/2022 (ID 123954000102207061)

08/07/2022, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RUDI SOUZA COSTA <br>R$95,09 em 05/07/2022 (ID 123954000302207057)

07/07/2022, 09:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RUDI SOUZA COSTA <br>R$729,60 em 05/07/2022 (ID 123954000262207055)

07/07/2022, 09:38

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/05/2022, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/05/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/02/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2022

24/11/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2021

22/11/2021, 17:38

Expedição de Edital - citação e intimação

22/11/2021, 17:38

Despacho

16/09/2021, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/05/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 12:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

15/12/2020, 16:15

Expedição de mandado - SCITACEMAN

04/12/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/04/2020, 00:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

30/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 14:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

02/03/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/01/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/10/2019, 15:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

30/08/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

30/08/2019, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/08/2019, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

19/08/2019, 18:16

Juntada de certidão

16/08/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 16:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/08/2019, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/04/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/04/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2019, 16:41

Juntada de certidão

02/04/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/02/2019, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/02/2019, 09:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/12/2018, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/12/2018, 12:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/12/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2018, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2018, 13:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA01F para SCBLU05S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 16:13

Distribuído por dependência - Número: 50018045320124047208

01/12/2018, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2019, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 15:17