Execução Fiscal 5004867-47.2016.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5004867-47.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: E.J.P. FARMACIA LTDA EXECUTADO: GISELI NEVES DE OLIVEIRA PEREIRAApenso(s) Art.28 LEF: 5004463-59.2017.4.04.7208 EDITAL Nº 720008772733 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) E.J.P. FARMACIA LTDA, CNPJ: 07456596000188 e GISELI NEVES DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF: 04296697986, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5004867-47.2016.4.04.7208: CDA nº 0023/2016, inscrita em 12/01/2016. VALOR: R$ 5.011,68 em 02/2016. Execução Fiscal n° 5004463-59.2017.4.04.7208: CDA nº 1077/2016, inscrita em 05/08/2016. VALOR: R$ 5.385,60 em 05/2017. VALOR TOTAL: R$ 10.397,28 (dez mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Pena Pecuniária INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico: [email protected]. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004867-47.2016.4.04.7208/SC

18/07/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

Expedição de mandado - SCITACEMAN

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Todas as movimentações(147)

legal

Todos os documentos(17)