Execução Fiscal 5007916-96.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.584,47

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

FARMACIA JL LTDA - ME

CNPJ

Reu

VENIZIO DE SOUZA

CPF

Reu

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SERGIO GOMES SIMOES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

OSNY DE BORBA JUNIOR

OAB/SC 018974·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON LUIZ EMMERICH DE BORBA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

29/09/2025, 16:36

Transitado em Julgado

29/09/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

29/08/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

29/08/2025, 10:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86437741-9

29/08/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/08/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/08/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

18/08/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 15/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/22282-7

16/08/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

08/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

07/08/2025, 02:01

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

27/10/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

29/09/2025, 16:36

Transitado em Julgado

29/09/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

29/08/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 10:49

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/08/2025, 10:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86437741-9

29/08/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/08/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/08/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

18/08/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 15/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/22282-7

16/08/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

08/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

07/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/08/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

06/08/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

06/08/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 13:32

Juntada de Petição

01/08/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/07/2025, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/06/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50146752220244047200/SC

11/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:24

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/06/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/06/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/06/2025, 09:53

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 05/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/22282-7

06/06/2025, 08:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86437741-9

06/06/2025, 08:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86437740-0

06/06/2025, 08:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86437740-0

06/06/2025, 08:42

Juntada de Petição

27/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/05/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/05/2025, 11:17

Juntado(a)

02/05/2025, 11:14

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50146752220244047200/SC referente ao evento 15

09/04/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/12/2024, 10:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 132

16/12/2024, 21:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FARMACIA JL LTDA - ME <br>R$18.911,75 em 04/12/2024 (ID 122370000862412030) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/22282-7

06/12/2024, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VENIZIO DE SOUZA <br>R$107,00 em 05/12/2024 (ID 072024000039697192) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86437741-9

06/12/2024, 08:32

Juntada de Petição

05/12/2024, 17:02

Juntada de Petição

04/12/2024, 09:56

Juntada de Petição

04/12/2024, 09:56

Juntada de Petição - FARMACIA JL LTDA - ME / VENIZIO DE SOUZA (SC018974 - OSNY DE BORBA JUNIOR)

03/12/2024, 15:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2024, 22:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VENIZIO DE SOUZA <br>R$9.666,56 em 18/11/2024 (ID 072024000039697184) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86437740-0

19/11/2024, 09:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARMACIA JL LTDA - ME)

14/11/2024, 15:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VENIZIO DE SOUZA)

14/11/2024, 15:53

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF10

14/11/2024, 15:53

Remetidos os Autos - SCUAEF10 -> SCFLPCECON

11/11/2024, 16:51

Juntado(a)

11/11/2024, 16:51

Despacho

18/10/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/08/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

08/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/06/2024, 18:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50146752220244047200/SC referente ao evento 3

04/06/2024, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50146752220244047200

03/06/2024, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

08/04/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 21:02

Juntado(a)

21/03/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2024, 20:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

21/03/2024, 20:57

Juntado(a)

21/03/2024, 15:57

Decisão interlocutória

21/03/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/03/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

24/11/2023, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

10/11/2023, 15:37

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

03/11/2023, 14:44

Juntado(a)

31/10/2023, 15:27

Decisão interlocutória

27/10/2023, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/03/2023

09/03/2023, 08:47

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/03/2023

09/03/2023, 08:47

Juntada de Petição

08/03/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/02/2023, 23:59

Despacho

07/02/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 14:05

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/02/2023, 14:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF10F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/11/2022, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

28/09/2022, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 06:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2022

18/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: FARMACIA JL LTDA - ME EXECUTADO: VENIZIO DE SOUZA EDITAL Nº 720008772747 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s)FARMACIA JL LTDA - ME, CNPJ: 13294482000181 e VENIZIO DE SOUZA, CPF: 67883370987, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, acerca da penhora realizada nos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, por meio do sistema BACENJUD, conforme Ordem Judicial de Bloqueio de Valores constante no evento 49, no valor total de R$ 1.128,95, e para, querendo, opor(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007916-96.2016.4.04.7208/SC

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2022

13/07/2022, 18:39

Expedição de Edital

13/07/2022, 18:38

Despacho

23/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/05/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

06/04/2022, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

07/03/2022, 15:29

Expedição de mandado - SCITACEMAN

23/02/2022, 12:40

Despacho

06/09/2021, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/07/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

24/06/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/06/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/06/2021, 23:59

Juntado(a)

04/06/2021, 13:29

Juntada de certidão

04/06/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/05/2021, 17:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/05/2021, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VENIZIO DE SOUZA (bloqueio/penhora on line) <br>R$1.128,95 em 26/03/2021

27/03/2021, 07:17

Juntada de certidão

18/01/2021, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

27/05/2020, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:38

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

13/04/2020, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/02/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 41

12/02/2020, 17:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/02/2020, 17:48

Juntada de certidão

22/10/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/10/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

26/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

16/08/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/04/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

19/01/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2019, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/12/2018, 15:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA01S para SCBLU05F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

01/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2018, 16:24

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/09/2018, 16:24

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

21/09/2018, 16:22

Juntado(a)

10/01/2018, 17:41

Juntada - Peças Digitalizadas

08/12/2017, 16:37

Expedido Ofício

27/10/2017, 18:52

Juntada - Peças Digitalizadas

15/08/2017, 14:53

Juntado(a)

24/11/2016, 13:36

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/11/2016, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/11/2016, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/10/2016, 23:59

Ato Ordinatório

04/10/2016, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2016, 14:42

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

29/09/2016, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/09/2016, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2016, 13:36

Ato Ordinatório

24/06/2016, 13:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: FARMACIA JL LTDA - ME<br/>Carta postada em 10/06/2016<br/>Carta entregue em 13/06/2016

15/06/2016, 22:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>FARMACIA JL LTDA - ME: 1 carta

08/06/2016, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/06/2016, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/06/2016, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2016, 13:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/06/2016, 13:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 37,92 em 24/05/2016

01/06/2016, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2016, 18:39

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/05/2016, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2019, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2016, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2016, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2016, 13:49