Execução Fiscal 5010648-54.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 311.888,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CRISJE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

MTM INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

CRISTIANE REGINA ARNS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE BUZZI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

01/04/2026, 22:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01S para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/01/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2025, 15:28

Determinada a intimação

10/12/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:11

Juntada de Petição

06/10/2025, 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

24/09/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/09/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/08/2025, 09:47

Despacho

06/08/2025, 14:50

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição

01/04/2026, 22:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01S para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/01/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 10:55

20/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2025, 15:28

Determinada a intimação

10/12/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:11

Juntada de Petição

06/10/2025, 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

24/09/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/09/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/08/2025, 09:47

Despacho

06/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

04/08/2025, 16:47

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

04/08/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/06/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/04/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:44

Decisão interlocutória

28/04/2025, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

19/03/2025, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

10/03/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 18:31

Juntada de Petição

14/02/2025, 18:31

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

18/12/2024, 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

06/09/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/07/2024, 16:27

Juntada de íntegra do processo

26/04/2024, 16:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006399-36.2023.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 25

26/04/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/04/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/02/2024, 10:27

Despacho

14/02/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/06/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 13:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006399-36.2023.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

06/06/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/05/2023, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2023, 17:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006399-36.2023.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

16/05/2023, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:09

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 30/03/2023

31/03/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/03/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/03/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/03/2023, 17:10

Expedição de ofício

09/03/2023, 21:29

Juntado(a)

07/03/2023, 18:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF01S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/12/2022, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/11/2022, 20:22

Juntada de certidão

17/11/2022, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 05:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2022

18/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MTM INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDAApenso(s) Art.28 LEF: 5019483-31.2019.4.04.7205 EDITAL Nº 720008772750 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS a FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s) MTM INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, CNPJ: 14854325000146, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, acerca da penhora realizada nos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, por meio do sistema SISBAJUD, conforme Ordem Judicial de Bloqueio de Valores constante no evento 11, no valor total de R$ 17.664,29, e para, querendo, opor(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010648-54.2019.4.04.7205/SC

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2022

13/07/2022, 18:40

Expedição de Edital

13/07/2022, 18:40

Despacho

23/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/05/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/05/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

10/05/2022, 12:00

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

13/09/2021, 15:53

Juntado(a)

02/06/2021, 16:02

Juntada de certidão

02/06/2021, 15:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 14

12/05/2021, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

26/04/2021, 14:14

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

20/04/2021, 18:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MTM INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA <br>R$17.664,29 em 23/03/2021

25/03/2021, 07:17

Juntada de certidão

24/02/2021, 10:25

Juntada de certidão

06/08/2020, 19:21

Juntada de certidão

09/03/2020, 06:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

21/09/2019, 01:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

06/09/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/08/2019, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/07/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/07/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2019, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2019, 11:50

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 17:48