Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027360-37.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 246.180,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

ARCANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB/SC 036703·CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2024, 15:13

Transitado em Julgado

02/10/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

24/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/07/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/07/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/07/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/07/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

22/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:24

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

02/10/2024, 15:13

Transitado em Julgado

02/10/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

24/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:54

24/07/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/07/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/07/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/07/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

22/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/06/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/06/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

03/06/2024, 10:09

Juntada de Petição

03/06/2024, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 19:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5024380-02.2024.4.04.9445/TRF (ARCANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA)

29/04/2024, 12:57

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2024, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720058421 processada no TRF4 com o no. 50243800220244049445/TRF (ARCANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA)

02/03/2024, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720058421

01/03/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/12/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/12/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/12/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/12/2023, 18:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720058421

14/12/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 13:21

Juntada de Petição

07/09/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 15:54

Decisão interlocutória

03/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/01/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/01/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/10/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/10/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

24/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

24/10/2022, 16:06

Determinada a intimação

24/10/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 18:26

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/10/2022, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/08/2022, 23:59

Despacho

04/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/07/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

19/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/06/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/06/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/06/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/06/2022, 17:53

Despacho

09/06/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 18:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50273603720194047200

31/05/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ARCANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5027360-37.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 253) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ARCANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5027360-37.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 253) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

10/07/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/07/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/06/2020, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

03/06/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/04/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

21/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/03/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

15/03/2020, 17:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/03/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 15:23

Autos com Juiz para Sentença

07/01/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/01/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/12/2019, 21:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/12/2019, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/12/2019, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/12/2019, 07:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

06/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/11/2019, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 16:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 14/11/2019

26/11/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/11/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 14:37

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 09:04

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2022, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 18:41

SENTENÇA

•11/03/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 15:54