Execução Fiscal 5019465-10.2019.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5019465-10.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VISTO CONFECCOES EIRELI EXECUTADO: WALDIR FRANCA DOS SANTOS EDITAL Nº 720008772953 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) VISTO CONFECCOES EIRELI, CNPJ: 11747059000164 e WALDIR FRANCA DOS SANTOS, CPF: 38063123972, este último na qualidade de Responsável(is) Tributário(s) da empresa acima identificada (art. 135, III, do CTN), que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5019465-10.2019.4.04.7205: CDA nº 91 2 17 008336-66, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 91 4 17 023827-71, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 91 6 16 028941-04, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 91 4 16 027598-65, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 91 6 17 023847-87, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 91 7 16 008238-43, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 91 6 16 028942-87, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 91 2 16 012834-04, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 91 6 17 023846-04, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 91 7 17 006217-38, inscrita em 22/12/2017. VALOR: R$ 202.762,73 em 05/2022. VALOR TOTAL: R$ 202.762,73 (duzentos e dois mil setecentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Imposto, Conribuição, Contribuição PIS/PASEP. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (o atendimento externo ocorre diariamente entre 13:00 e 16:30). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019465-10.2019.4.04.7205/SC

18/07/2022, 00:00

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF10S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Despacho

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/13164-3

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(95)