Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004745-41.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 167.621,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

NAVISTAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREANA BUSIN

OAB/RS 076784·CPF·Representa: Autor

CAMILA MORAIS VIEZZER

OAB/RS 081627·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDREANA BUSIN

OAB/RS 076784·CPF·Representa: Autor

CAMILA MORAIS VIEZZER

OAB/RS 081627·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/11/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/11/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/11/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:28

Determinado o Arquivamento

28/11/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/11/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/11/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/11/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/11/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

11/11/2022, 10:55

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

29/11/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/11/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/11/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:13

29/11/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:28

Determinado o Arquivamento

28/11/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/11/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/11/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/11/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/11/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

11/11/2022, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/10/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/10/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

27/10/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5116378-22.2022.4.04.9445/TRF (NAVISTAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA)

24/10/2022, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/09/2022, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069758 processada no TRF4 com o no. 51163782220224049445/TRF (NAVISTAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA)

15/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710069758

14/09/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/09/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/09/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/09/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/09/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/09/2022, 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710069758

07/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/09/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/08/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/08/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/08/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:34

Decisão interlocutória

12/08/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/08/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/08/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/07/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/06/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/06/2022, 14:55

Juntada de certidão

29/06/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:16

Juntada de Petição

28/06/2022, 09:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

23/06/2022, 17:32

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/06/2022, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/06/2022, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/06/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/06/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:51

Juntada de certidão

20/06/2022, 18:51

Despacho

18/06/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2022, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/05/2022, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/05/2022, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/05/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 13:30

Determinada a intimação

20/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 18:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50047454120194047107

19/05/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAVISTAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDREANA BUSIN (OAB RS076784) ADVOGADO: CAMILA MORAIS VIEZZER APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004745-41.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 338) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAVISTAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDREANA BUSIN (OAB RS076784) ADVOGADO: CAMILA MORAIS VIEZZER APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004745-41.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 338) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAVISTAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDREANA BUSIN (OAB RS076784) ADVOGADO: CAMILA MORAIS VIEZZER APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004745-41.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 249) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAVISTAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDREANA BUSIN (OAB RS076784) ADVOGADO: CAMILA MORAIS VIEZZER APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004745-41.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 249) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

13/09/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/09/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

16/08/2019, 04:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/08/2019, 04:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/08/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/08/2019, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/08/2019, 15:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 847,60 em 05/08/2019

08/08/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

22/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/07/2019, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/07/2019, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/07/2019, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/07/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

15/07/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/07/2019, 13:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/07/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2019, 17:55

Autos com Juiz para Sentença

10/07/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/07/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/07/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/07/2019, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/07/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

24/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/06/2019, 08:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/06/2019, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/06/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2019, 16:00

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

08/05/2019, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 13:19

Juntada de certidão

08/05/2019, 11:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 838,10 em 26/04/2019

01/05/2019, 08:45

Juntada de Petição

24/04/2019, 17:32

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 15:34

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2022, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 13:30

SENTENÇA

•12/07/2019, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2019, 16:00