Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003823-60.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 262.705,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MAIS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

NESTOR ROBERTO BREIER

OAB/RS 102666·CPF·Representa: Autor

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI

OAB/RS 121248·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/08/2022, 15:08

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2022

03/08/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/07/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/07/2022, 17:43

Juntada de Petição

27/07/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/07/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/07/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/07/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2022, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/07/2022, 16:26

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

03/08/2022, 15:08

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2022

03/08/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/07/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/07/2022, 17:43

Juntada de Petição

27/07/2022, 19:39

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 15:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/07/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/07/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/07/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2022, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/07/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/07/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/06/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

30/06/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5063863-10.2022.4.04.9445/TRF (MAIS COMERCIAL LTDA)

23/06/2022, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710038608 processada no TRF4 com o no. 50638631020224049445/TRF (MAIS COMERCIAL LTDA)

30/05/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710038608

25/05/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/05/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/05/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/05/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/05/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2022, 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710038608

12/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2022, 16:09

Juntada de certidão

10/05/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/05/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/04/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/04/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/04/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 13:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/04/2022, 13:18

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:17

Despacho

28/04/2022, 08:03

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/04/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/04/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/04/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/03/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/03/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 12:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50038236020204047108

30/03/2022, 14:09

Juntada de Petição

29/03/2022, 15:28

Juntada de Petição

29/03/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MAIS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NESTOR ROBERTO BREIER (OAB RS102666) ADVOGADO: GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI (OAB RS121248) ADVOGADO: LEONARDO DANIEL ALMEIDA BOTH (OAB RS121382) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003823-60.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 254) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MAIS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NESTOR ROBERTO BREIER (OAB RS102666) ADVOGADO: GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI (OAB RS121248) ADVOGADO: LEONARDO DANIEL ALMEIDA BOTH (OAB RS121382) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003823-60.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 254) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/11/2021, 15:06

Juntada de Petição

27/10/2021, 17:18

Juntada de Petição

23/09/2020, 15:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

05/08/2020, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/07/2020, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/07/2020, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/05/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/05/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/05/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/05/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/05/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/05/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 12:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/05/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 12:14

Autos com Juiz para Sentença

04/05/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/04/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/04/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/04/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/03/2020, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/03/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2020, 17:08

Concedida a Medida Liminar

19/03/2020, 13:57

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/3/2020 Número de referência: 660136

15/03/2020, 09:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Novo Hamburgo - EXCLUÍDA

12/03/2020, 11:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 12:40

SENTENÇA

•12/05/2020, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 13:57