Apelação Cível 5001069-04.2018.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

DAL MOBILE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA POZZEBON BOSI

OAB/RS 054677·CPF·Representa: Autor

CAIAN RODRIGUES VARGAS

OAB/RS 062740·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO

OAB/RS 084647·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

22/08/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/08/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/08/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/08/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

22/08/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/08/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:32

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:32

05/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/08/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/08/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 4

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/06/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/06/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/06/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/05/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/05/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/05/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/05/2022, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/04/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/04/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/04/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/04/2022, 14:34

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/04/2022, 14:24

Negado seguimento a Recurso Especial

26/04/2022, 14:24

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

04/04/2022, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2022, 13:32

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

24/10/2019, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/10/2019, 21:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

28/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/09/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

23/09/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

18/09/2019, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/09/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2019, 15:54

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

17/09/2019, 16:35

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

17/09/2019, 15:35

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

17/09/2019, 15:35

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

16/09/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

16/09/2019, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/09/2019, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/09/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

16/09/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/09/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/09/2019, 14:04

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/09/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/09/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

19/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/08/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/08/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

09/08/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/08/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/08/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/08/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/08/2019, 13:48

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

07/08/2019, 19:01

Juntada - Julgamento

07/08/2019, 18:48

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

07/08/2019, 10:57

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2019

23/07/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 647

19/07/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2019, 18:22

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

25/02/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/02/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/02/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/02/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

05/02/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/02/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/02/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/02/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/02/2019, 14:19

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

30/01/2019, 15:29

Juntada - Julgamento

30/01/2019, 14:24

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

30/01/2019, 11:36

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>30/01/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 515

11/01/2019, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

11/01/2019, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/11/2018, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

22/11/2018, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/11/2018, 19:07

Distribuído por sorteio

19/11/2018, 15:18

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/04/2022, 14:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/04/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 15:35

ACÓRDÃO

•07/08/2019, 18:48

EXTRATO DE ATA

•07/08/2019, 10:57

ACÓRDÃO

•30/01/2019, 14:24

EXTRATO DE ATA

•30/01/2019, 11:36