Apelação Cível 5004527-13.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 160.143,93

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

TECNOVIDRO INDUSTRIA DE VIDROS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA MARTINS

OAB/RS 052631·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BIANCHI

OAB/RS 039314·CPF·Representa: Autor

KATIA SCHENATO VALANDRO

OAB/RS 065870·CPF·Representa: Autor

DAIANE RIGATTI

OAB/RS 095679·CPF·Representa: Autor

BRUNA SCOTTI ABREU

OAB/RS 108063·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MELISSA MARTINS

OAB/RS 052631·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BIANCHI

OAB/RS 039314·CPF·Representa: Autor

KATIA SCHENATO VALANDRO

OAB/RS 065870·CPF·Representa: Autor

DAIANE RIGATTI

OAB/RS 095679·CPF·Representa: Autor

BRUNA SCOTTI ABREU

OAB/RS 108063·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 02/01/2023

03/01/2023, 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TECNOVIDRO INDUSTRIA DE VIDROS LTDA <br>R$23.963,80 em 01/12/2022 (ID 072022000027560749)

02/12/2022, 10:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

12/09/2022, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2022

12/09/2022, 17:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

05/09/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/08/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/08/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 02/01/2023

03/01/2023, 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TECNOVIDRO INDUSTRIA DE VIDROS LTDA <br>R$23.963,80 em 01/12/2022 (ID 072022000027560749)

02/12/2022, 10:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

12/09/2022, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2022

12/09/2022, 17:11

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:32

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

05/09/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/08/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/08/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

23/06/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/05/2022, 18:13

Juntada de Petição

13/05/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/05/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/04/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/04/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/04/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/04/2022, 13:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/04/2022, 19:52

Negado seguimento a Recurso Especial

11/04/2022, 19:52

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

04/04/2022, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2022, 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/08/2020, 05:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/08/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/07/2020, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/07/2020, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/07/2020, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2020, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2020, 19:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/07/2020, 15:36

Recurso Especial sobrestado

21/07/2020, 14:55

Recurso Extraordinário sobrestado

21/07/2020, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/07/2020, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/07/2020, 22:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2020, 23:40

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/05/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/05/2020, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/03/2020, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/03/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/03/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/03/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/03/2020, 17:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

12/03/2020, 14:37

Juntada - Julgamento

12/03/2020, 14:34

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

12/03/2020, 10:34

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2020<br>Data da sessão: <b>12/03/2020 09:00:00</b>

27/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2020 09:00</b><br>Sequencial: 324

21/02/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/02/2020, 19:03

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

27/01/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/01/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/12/2019, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/12/2019, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/12/2019, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2019, 12:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

11/12/2019, 16:00

Juntada - Julgamento

11/12/2019, 15:19

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

11/12/2019, 10:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/11/2019<br>Data da sessão: <b>11/12/2019 09:00:00</b>

26/11/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 139

22/11/2019, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/11/2019, 18:50

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 16:32

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:11

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/05/2022, 15:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/04/2022, 19:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/04/2022, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 14:55

ACÓRDÃO

•12/03/2020, 14:34

EXTRATO DE ATA

•12/03/2020, 10:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/01/2020, 14:54

ACÓRDÃO

•11/12/2019, 15:19

EXTRATO DE ATA

•11/12/2019, 10:16