Apelação Cível 5001262-23.2016.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

FELICE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

FELICE INDUSTRIA DE ARROZ LTDA

CNPJ

Autor

FELICE SERV - LOCACOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FELICE MOTORS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PR 030916·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

06/09/2022, 20:11

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022

06/09/2022, 20:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

30/08/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/08/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/08/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/08/2022, 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/08/2022, 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/08/2022, 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/08/2022, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

06/09/2022, 20:11

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022

06/09/2022, 20:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

30/08/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:32

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:11

05/08/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/08/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/08/2022, 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/08/2022, 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/08/2022, 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/08/2022, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 11

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

13/06/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/06/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/06/2022, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

09/06/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/05/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/05/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/05/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/05/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/05/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/05/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 07:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/05/2022, 15:28

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/05/2022, 15:11

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

28/04/2022, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2022, 13:58

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

22/06/2017, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

22/06/2017, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

16/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

12/06/2017, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/06/2017, 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2017, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2017, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2017, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2017, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2017, 12:32

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

26/05/2017, 15:03

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

26/05/2017, 14:57

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

26/05/2017, 14:57

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

25/05/2017, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/05/2017, 20:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/05/2017, 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2017, 15:31

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

11/05/2017, 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

09/05/2017, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/04/2017, 18:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/04/2017 até 19/04/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Protaria 313/2017. processo Sei nº 0003691-36.2017.4.04.8000.

19/04/2017, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25

17/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/04/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/04/2017, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/04/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/04/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/04/2017, 14:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

06/04/2017, 20:10

Julgamento do Incidente Improvido - em 04/04/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

04/04/2017, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/03/2017, 14:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 04/04/2017 SEQ.: 557

20/03/2017, 13:56

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

27/01/2017, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

27/01/2017, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/12/2016, 12:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

19/12/2016, 16:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10

17/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/12/2016, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/12/2016, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/12/2016, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/12/2016, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/12/2016, 17:30

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

06/12/2016, 19:37

Julgamento - Mantida a Sentença - em 06/12/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

06/12/2016, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

18/11/2016, 18:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 06/12/2016 SEQ.: 176

18/11/2016, 18:18

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50140019120164040000

13/10/2016, 13:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/05/2022, 15:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/05/2017, 14:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2017, 14:57

ACÓRDÃO

•06/04/2017, 20:10

EXTRATO DE ATA

•04/04/2017, 19:58

ACÓRDÃO

•06/12/2016, 19:37

EXTRATO DE ATA

•06/12/2016, 14:23