Agravo em Recurso Especial 5010764-26.2020.4.04.7108 - TRF4

Agravo em Recurso Especial 5010764-26.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010764262020404710820250905110703

05/09/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 720667/2025

12/08/2025, 12:31

Protocolizada Petição 720667/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2025

12/08/2025, 12:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

04/08/2025, 18:10

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para dar provimento ao Recurso Especial

04/08/2025, 18:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

08/05/2025, 09:15

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação. Certifico, ainda, a alteração da classe para Agravo em Recurso Especial, tendo em vista as decisões de fls. 765/766 e 768.

07/05/2025, 14:33

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2079341)

07/05/2025, 14:32

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

06/05/2025, 14:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/02/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 990272/2024

07/11/2024, 14:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 18:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•06/05/2025, 14:06

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