Recurso Especial 5001054-36.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

GP CATARINENSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA/

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

GP CATARINENSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA/

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/11/2022, 15:18

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

17/10/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

13/10/2022, 22:41

Não conhecido o recurso de CATARINENSE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PNEUS LTDA

13/10/2022, 22:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/09/2022, 16:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/09/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/09/2022, 18:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2022, 22:41

•22/09/2022, 18:41