Cumprimento de sentença 5010287-67.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 194.158,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/12/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/12/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/12/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/12/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

14/12/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/11/2022, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/11/2022, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/11/2022, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 14:52

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

09/01/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/12/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/12/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/12/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 14:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 10:40

16/12/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

14/12/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/11/2022, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/11/2022, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/11/2022, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/11/2022, 14:51

Despacho

09/11/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

19/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/10/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/09/2022, 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/09/2022, 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/09/2022, 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/09/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 18:55

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON01 Número: 50102876720194047001

13/09/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010287-67.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

07/07/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/07/2020, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

13/05/2020, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/05/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/05/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/05/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

12/05/2020, 14:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 5/5/2020 Número de referência: 666799

08/05/2020, 06:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

27/03/2020, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/03/2020, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

19/03/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/03/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

19/03/2020, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

19/03/2020, 08:57

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

18/03/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2020, 10:40

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/02/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/02/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

06/02/2020, 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 19:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

24/01/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

08/01/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/01/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

08/01/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/01/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

08/01/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

08/01/2020, 08:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

07/01/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2020, 15:43

Autos com Juiz para Sentença

17/12/2019, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/12/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

13/12/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/12/2019, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

13/12/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

04/12/2019, 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

04/12/2019, 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 09:24

Despacho/Decisão - de Expediente

29/11/2019, 19:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

29/10/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/10/2019, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/10/2019, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/10/2019, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/10/2019, 20:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

26/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 18:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 14

16/08/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/08/2019, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 16

15/08/2019, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 12:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/08/2019, 11:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 303,45 em 23/07/2019

26/07/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2019, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 5

24/07/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/07/2019, 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

05/07/2019, 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 19:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/07/2019, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019, 08:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 667,33 em 30/05/2019

05/06/2019, 09:00

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 18:55

SENTENÇA

•18/03/2020, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 19:03

SENTENÇA

•07/01/2020, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2019, 16:22

OUTROS

•30/05/2019, 11:18