Agravo em Recurso Especial 5007402-63.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

DANIELA MANGONI LO PUMO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CORTADORES DE FRIOS MALPA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/04/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 26/03/2025

28/04/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025 Petição Nº 186364/2025 - PET

23/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00186364 - PET no AREsp 2214598

12/04/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0186364 - PET no AREsp 2214598 - Publicação prevista para 23/04/2025

12/04/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

26/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 186364/2025

07/03/2025, 15:11

Protocolizada Petição 186364/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:01

Conheço do agravo de DANIELA MANGONI LO PUMO para não conhecer do Recurso Especial

26/02/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

19/12/2022, 08:09

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

19/12/2022, 08:01

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/04/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 26/03/2025

28/04/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025 Petição Nº 186364/2025 - PET

23/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00186364 - PET no AREsp 2214598

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/04/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 17:10

12/04/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0186364 - PET no AREsp 2214598 - Publicação prevista para 23/04/2025

12/04/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

26/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 186364/2025

07/03/2025, 15:11

Protocolizada Petição 186364/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:01

Conheço do agravo de DANIELA MANGONI LO PUMO para não conhecer do Recurso Especial

26/02/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

19/12/2022, 08:09

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

19/12/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/12/2022, 11:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

05/12/2022, 10:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

05/12/2022, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/12/2022, 08:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/12/2022, 07:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/09/2022, 13:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/09/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/09/2022, 15:45

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•19/09/2022, 15:45

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•19/09/2022, 15:45

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•19/09/2022, 15:44

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•19/09/2022, 15:44

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•19/09/2022, 15:44

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•19/09/2022, 15:44

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•19/09/2022, 15:44

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•19/09/2022, 15:44

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•19/09/2022, 15:44

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•19/09/2022, 15:44