Apelação Cível 5003874-20.2019.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 59.200,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

MAJUFER COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA

CNPJ

Autor

MAJUFER FABRICACAO DE TELHAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

31/08/2022, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

31/08/2022, 17:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

19/08/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

19/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/08/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/08/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/08/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/08/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:29

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

31/08/2022, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

31/08/2022, 17:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

19/08/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

19/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:29

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:11

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/08/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/08/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/08/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/08/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:29

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 47

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

28/06/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/06/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/06/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/06/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

13/06/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/05/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/05/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/05/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 07:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/05/2022, 17:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/05/2022, 17:16

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/05/2022, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2022, 15:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/07/2020, 20:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

07/07/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

18/06/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/06/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

17/06/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/06/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 15:14

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

15/06/2020, 15:11

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

15/06/2020, 14:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/06/2020, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/06/2020, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

25/03/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/03/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2020, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2020, 09:21

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/03/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

12/03/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/03/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

27/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/02/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

18/02/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/02/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/02/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/02/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/02/2020, 12:26

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

12/02/2020, 17:00

Juntada - Julgamento

12/02/2020, 16:53

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

12/02/2020, 16:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2020<br>Data de abertura da sessão: <b>05/02/2020 00:00:00</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/02/2020 16:00:00</b>

27/01/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/02/2020 16:00:00</b><br>Sequencial: 298

24/01/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2020, 15:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

06/12/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

04/12/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

01/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/11/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/11/2019, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/11/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/11/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2019, 14:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

19/11/2019, 15:18

Juntada - Julgamento

19/11/2019, 15:12

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

19/11/2019, 14:07

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2019<br>Data de abertura da sessão: <b>11/11/2019 00:00:00</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/11/2019 14:00:00</b>

29/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/11/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 463

28/10/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/10/2019, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/10/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/10/2019, 16:20

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 13:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/05/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 14:25

ACÓRDÃO

•12/02/2020, 16:53

EXTRATO DE ATA

•12/02/2020, 16:16

ACÓRDÃO

•19/11/2019, 15:12

EXTRATO DE ATA

•19/11/2019, 14:07