Apelação Cível 5014930-75.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

VARIETA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA POZZEBON BOSI

OAB/RS 054677·CPF·Representa: Autor

CAIAN RODRIGUES VARGAS

OAB/RS 062740·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO

OAB/RS 084647·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

01/09/2022, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2022

01/09/2022, 16:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

22/08/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/08/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/08/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/08/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:30

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

01/09/2022, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2022

01/09/2022, 16:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

22/08/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/08/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:30

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/08/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/08/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:30

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 48

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 49

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

29/06/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/06/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/06/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/06/2022, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/06/2022, 07:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO'

27/06/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/06/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/06/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/05/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/05/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/05/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 07:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/05/2022, 17:33

Negado seguimento a Recurso Especial

20/05/2022, 17:20

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/05/2022, 17:20

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/05/2022, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2022, 13:27

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

28/08/2019, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/08/2019, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

20/08/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 49

27/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

19/07/2019, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/07/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2019, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2019, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2019, 20:50

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/07/2019, 13:25

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

16/07/2019, 08:15

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

16/07/2019, 08:15

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

09/07/2019, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/07/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

25/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

20/05/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/05/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2019, 18:35

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/05/2019, 11:40

Juntada de Petição

13/05/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/05/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

04/04/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/04/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/04/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

03/04/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2019, 16:14

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

03/04/2019, 15:53

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

03/04/2019, 12:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>03/04/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 99

15/03/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

15/03/2019, 17:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

07/03/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/03/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

24/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/02/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/02/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/02/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/02/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/02/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/02/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/02/2019, 15:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

13/02/2019, 15:45

Juntada - Julgamento

13/02/2019, 15:44

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

13/02/2019, 10:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>13/02/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 146

25/01/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

25/01/2019, 18:05

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

19/11/2018, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/11/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/11/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/11/2018, 14:34

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

13/11/2018, 13:19

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 12:58

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/05/2022, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/05/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 08:15

ACÓRDÃO

•03/04/2019, 15:53

EXTRATO DE ATA

•03/04/2019, 12:30

ACÓRDÃO

•13/02/2019, 15:44

EXTRATO DE ATA

•13/02/2019, 10:32