Apelação Cível 5003566-64.2017.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá

Partes do Processo

KIDASEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS LTDA

CNPJ

Autor

KIDASEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS LTDA

CNPJ

Autor

KIDASEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS LTDA

CNPJ

Autor

KIDASEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

06/09/2022, 14:50

Transitado em Julgado

06/09/2022, 14:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

31/08/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/08/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

08/08/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/08/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:29

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

06/09/2022, 14:50

Transitado em Julgado

06/09/2022, 14:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

31/08/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:29

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:11

08/08/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

08/08/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/08/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:29

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 62

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

29/06/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/06/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/06/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

27/06/2022, 16:12

Juntada de Petição

27/06/2022, 14:49

Juntada de Petição

27/06/2022, 14:49

Juntada de Petição

27/06/2022, 14:49

Juntada de Petição

27/06/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/06/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

06/06/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/06/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 11:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/06/2022, 14:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/06/2022, 14:52

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/05/2022, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2022, 13:31

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

08/04/2019, 15:16

Recebimento - STJ

29/03/2019, 06:10

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0315129-0 EM 23/11/2018

23/11/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

21/11/2018, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 43, 44 e 42

21/11/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

20/11/2018, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/11/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

20/11/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

20/11/2018, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2018, 14:52

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/11/2018, 18:51

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

09/11/2018, 18:47

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

09/11/2018, 18:47

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

25/10/2018, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/10/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/09/2018, 15:36

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

03/09/2018, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

01/09/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 23

30/08/2018, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

14/08/2018, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/08/2018, 21:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/08/2018, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 26

09/08/2018, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/08/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/08/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/08/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/08/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/08/2018, 13:39

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

08/08/2018, 13:28

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

08/08/2018, 13:24

Julgamento do Incidente Improvido

07/08/2018, 16:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/08/2018 SEQ: 500

20/07/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/07/2018, 18:13

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

28/03/2018, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/03/2018, 16:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/03/2018 até 22/03/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

22/03/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 6, 7 e 8

16/03/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

09/03/2018, 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9

09/03/2018, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/03/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/03/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/03/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/03/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/03/2018, 14:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

07/03/2018, 14:05

Julgamento - Reformada a Sentença

06/03/2018, 20:09

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 06/03/2018 SEQ: 213

16/02/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/02/2018, 17:33

Distribuído por prevenção - Número: 50235915820174040000

09/10/2017, 16:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/06/2022, 14:52

DECISÃO

•29/03/2019, 06:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/11/2018, 18:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/11/2018, 18:47

ACÓRDÃO

•08/08/2018, 13:24

EXTRATO DE ATA

•07/08/2018, 16:38

OUTROS

•16/03/2018, 17:16

ACÓRDÃO

•07/03/2018, 14:05

EXTRATO DE ATA

•06/03/2018, 20:09