Mandado de Segurança Cível 5006641-36.2016.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Passo Fundo 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MATRIZ E FILIAIS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PASSO FUNDO

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/04/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/04/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/04/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/04/2026, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

09/04/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/04/2026, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/04/2026, 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

08/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:35

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/04/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/04/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

SENTENÇA

•01/06/2020, 22:46

DECISÃO

•12/05/2020, 23:32

09/04/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/04/2026, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

09/04/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/04/2026, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/04/2026, 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

08/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50066413620164047104/TRF

12/03/2026, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MATRIZ E FILIAIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006641-36.2016.4.04.7104/RS (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MATRIZ E FILIAIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006641-36.2016.4.04.7104/RS (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

20/08/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/08/2020, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2020, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/07/2020, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/06/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

11/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/06/2020, 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

02/06/2020, 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

02/06/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/06/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 22:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/06/2020, 22:46

Autos com Juiz para Sentença

31/05/2020, 19:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/05/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/05/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

13/05/2020, 19:13

Juntado(a)

12/05/2020, 23:32

Juntada de certidão

12/05/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 16:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

19/07/2019, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/07/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

06/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

02/07/2019, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/07/2019, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

26/06/2019, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/06/2019, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 07:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/06/2019, 07:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 07:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 07:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2019, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/05/2019, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/04/2019, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/04/2019, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

14/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/04/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

05/04/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 19:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/04/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2019, 14:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/04/2019, 14:12

Juntada - Peças Digitalizadas

12/12/2017, 13:11

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/06/2017, 14:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR - 27/06/2017 08:02:28)

27/06/2017, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/06/2017, 09:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 00:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

31/05/2017, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/05/2017, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35

19/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

10/05/2017, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/05/2017, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2017, 15:33

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/05/2017, 18:21

Autos com Juiz para Sentença

14/03/2017, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/02/2017, 17:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 06:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

30/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2017, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/01/2017, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/01/2017, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2017, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/12/2016, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/11/2016, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

17/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2016, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2016, 13:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/11/2016, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2016, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/11/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/10/2016, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2016, 13:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/09/2016, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/09/2016, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 08:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2016, 16:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 265,00 em 17/08/2016

20/08/2016, 08:45

Juntada de Petição

18/08/2016, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2016, 16:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/08/2016, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2016, 15:22

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/08/2016, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2017, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2016, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2016, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2016, 16:30