Cumprimento de sentença 5005736-88.2017.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 94.346,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MIRALUZ IND E COM DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/12/2022, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/12/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/12/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/12/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/12/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/11/2022, 13:52

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

06/02/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 10:03

09/12/2022, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/12/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/12/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/12/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/12/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/11/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/11/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/11/2022, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 12:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/11/2022, 12:09

Determinada a intimação

08/11/2022, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/10/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/10/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/10/2022, 04:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 20:28

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50057368820174047009

13/09/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIRALUZ IND E COM DE MADEIRAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005736-88.2017.4.04.7009/PR (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPGO02 -> TRF4

15/12/2017, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

13/12/2017, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/12/2017, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/12/2017, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

06/12/2017, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/12/2017, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/12/2017, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/12/2017, 11:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 20:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 20:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 13:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 472,53 em 13/10/2017

30/10/2017, 16:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 472,53 em 13/10/2017

30/10/2017, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/10/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

16/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

09/10/2017, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

09/10/2017, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/10/2017, 07:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

06/10/2017, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/10/2017, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/10/2017, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/10/2017, 19:01

Autos com Juiz para Sentença

14/09/2017, 14:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 471,73 em 18/07/2017

12/09/2017, 18:31

Juntada de Petição

04/09/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

04/09/2017, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/09/2017, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/09/2017, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

31/08/2017, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/08/2017, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

31/08/2017, 09:50

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRPGOCEJUA para PRPGO02S)

30/08/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

30/08/2017, 15:48

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local CEJUSCON - Sede da Subseção Judiciária - 25/09/2017 14:30. Refer. Evento 11

30/08/2017, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

30/08/2017, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

30/08/2017, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 13 e 17

28/08/2017, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 17

27/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16

21/08/2017, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

18/08/2017, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/08/2017, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

17/08/2017, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/08/2017, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18

17/08/2017, 15:50

Ato Ordinatório

17/08/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/08/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/08/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/08/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/08/2017, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/08/2017, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/08/2017, 15:18

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local CEJUSCON - Sede da Subseção Judiciária - 25/09/2017 14:30

17/08/2017, 15:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/08/2017, 17:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/08/2017, 17:41

Juntada de Petição

02/08/2017, 11:19

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (PRPGO02S para PRPGOCEJUA)

01/08/2017, 10:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/07/2017, 16:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2017, 16:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2017, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2017, 12:28

Distribuído por sorteio

21/07/2017, 17:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2022, 14:52

SENTENÇA

•06/10/2017, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2017, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 16:58