Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042107-78.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PARANAGUA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 019116·CPF·Representa: Autor

GERSON ZANETTI FAUCZ

CPF·Representa: Réu

LUCIANO DO CARMO ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

NIVALDO TAVARES TORQUATO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 019116·CPF·Representa: Autor

GERSON ZANETTI FAUCZ

CPF·Representa: Réu

LUCIANO DO CARMO ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

NIVALDO TAVARES TORQUATO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL RODRIGUES DOLZAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/03/2025, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/02/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

06/02/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/02/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5155000-05.2024.4.04.9445/TRF (BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA S/A)

26/12/2024, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2024, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700072202 processada no TRF4 com o no. 51550000520244049445/TRF (BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA S/A)

30/11/2024, 11:16

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

14/03/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/03/2025, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2024, 12:36

07/02/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/02/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

06/02/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/02/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5155000-05.2024.4.04.9445/TRF (BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA S/A)

26/12/2024, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2024, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700072202 processada no TRF4 com o no. 51550000520244049445/TRF (BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA S/A)

30/11/2024, 11:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700072202

28/11/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/11/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/11/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/11/2024, 10:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700072202

12/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/11/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/11/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

02/11/2024, 12:36

Despacho

02/11/2024, 12:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Inspetor Chefe da Alfândega - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

31/10/2024, 15:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

31/10/2024, 15:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Inspetor Chefe da Alfândega - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Paranaguá - EXCLUÍDA

31/10/2024, 15:25

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/10/2024, 15:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

31/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/09/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/08/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 110

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/07/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/07/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/07/2024, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/07/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 15:20

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:17

Despacho

15/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 16:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

12/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:07

Juntada de Petição

25/06/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/06/2024, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:35

Despacho

03/04/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/01/2024, 11:05

Juntada de Petição

24/11/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/10/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/10/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 80

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/09/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/09/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/09/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/09/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/09/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:20

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50421077820174047000

25/09/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5042107-78.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5042107-78.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

30/05/2022, 16:47

Juntada de Petição

03/03/2021, 14:46

Juntada de Petição

26/03/2020, 18:39

Juntada de Petição

26/03/2020, 18:39

Juntada de Petição

26/02/2020, 15:37

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

29/05/2018, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

18/05/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/05/2018, 16:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

16/05/2018, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

15/05/2018, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 26/04/2018 até 26/04/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA nº 483, DE 26.03.2018.

23/04/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 59

02/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

26/03/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

23/03/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/03/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/03/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/03/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/03/2018, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

22/03/2018, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

01/03/2018, 01:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 507,59 em 23/02/2018

28/02/2018, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/02/2018, 11:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

21/02/2018, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

20/02/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/02/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 43, 44 e 45

02/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

25/01/2018, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

24/01/2018, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2018, 17:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/01/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2018, 17:33

Autos com Juiz para Sentença

29/11/2017, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/11/2017, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/11/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2017, 19:26

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

21/11/2017, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/11/2017, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

17/11/2017, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 23

16/11/2017, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 23

10/11/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/11/2017, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/11/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/11/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/11/2017, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2017, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2017, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2017, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2017, 16:45

Ato Ordinatório

31/10/2017, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/10/2017, 16:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

28/10/2017, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/10/2017, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/10/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/10/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/10/2017, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/10/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/10/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2017, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2017, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/10/2017, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/10/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 29/09/2017

04/10/2017, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/09/2017, 17:02

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

29/09/2017, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2017, 14:56

Distribuído por sorteio

29/09/2017, 14:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 17:20

SENTENÇA

•23/01/2018, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2017, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2017, 17:02