Apelação / Remessa Necessária 5060550-63.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SCHONSTATT VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

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JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

ANE STRECK SILVEIRA

OAB/RS 066441·CPF·Representa: Autor

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT

OAB/RS 044441·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

28/03/2023, 14:42

Recebidos os autos do STJ

27/03/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/09/2022, 17:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

01/09/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

01/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/08/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/08/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/08/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/08/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/08/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:30

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

28/03/2023, 14:42

Recebidos os autos do STJ

27/03/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/09/2022, 17:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 18:05

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/09/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

01/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/08/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/08/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/08/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/08/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/08/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:30

Decisão interlocutória

04/08/2022, 17:30

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 88

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 89

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/07/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/06/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/06/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/06/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2022, 12:32

Juntada de Petição

28/06/2022, 09:46

Juntada de Petição

28/06/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/06/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/06/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/06/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/06/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/06/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 10:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:04

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 14:52

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 14:52

Juntada de Petição

07/04/2022, 11:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/04/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/04/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/02/2022, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/02/2022, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 19:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/02/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/02/2022, 01:01

Juntada de Petição

02/02/2022, 10:48

Juntada de Petição

02/02/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/12/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/12/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/12/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/12/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/12/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 11:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/12/2021, 20:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2021, 20:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2021, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 536

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

26/10/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/10/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/10/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/10/2021, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/10/2021, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/10/2021, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/09/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/09/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/09/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2021, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

08/09/2021, 20:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2021, 20:12

Sentença confirmada - por unanimidade

08/09/2021, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Período da sessão: <b>31/08/2021 00:00 a 08/09/2021 16:00</b>

20/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 151

19/08/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2021, 17:03

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB21

26/07/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/07/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/07/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/07/2021, 14:57

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

26/07/2021, 09:00

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 19:33

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:30

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:11

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/06/2022, 09:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 20:43

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:03

ACÓRDÃO

•08/09/2021, 20:12

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:01