Apelação Cível 5001144-34.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 215.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOJAS PRESIDENTE LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCRSL01

01/12/2022, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

01/12/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/10/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/10/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2022, 19:52

Não conhecido o recurso

19/10/2022, 18:07

Não conhecido o recurso

19/10/2022, 18:07

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/09/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/09/2022, 07:18

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCRSL01

01/12/2022, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

01/12/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 18:07

16/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/10/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/10/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2022, 19:52

Não conhecido o recurso

19/10/2022, 18:07

Não conhecido o recurso

19/10/2022, 18:07

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/09/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/09/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/09/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/09/2022, 16:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

05/09/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/09/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/08/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:29

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 97

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 96

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/05/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/05/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/05/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/05/2022, 17:39

Juntada de Petição

25/05/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/04/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/04/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 12:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/04/2022, 07:32

Negado seguimento a Recurso Especial

19/04/2022, 07:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/01/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/01/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/01/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2022, 19:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

28/01/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/01/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/11/2021, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/11/2021, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2021, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/11/2021, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2021, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 558

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> ST1

19/10/2021, 13:38

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB12

11/06/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/06/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/06/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 12:19

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

10/06/2021, 12:19

Retirado de pauta

10/06/2021, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Período da sessão: <b>11/06/2021 00:00 a 18/06/2021 16:00</b>

01/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2

31/05/2021, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2021, 17:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/05/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/05/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/05/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/05/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2021, 11:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

03/05/2021, 18:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/04/2021, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2021<br>Período da sessão: <b>23/04/2021 00:00 a 30/04/2021 16:00</b>

13/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 455

12/04/2021, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2021, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2021, 08:00

Remessa Interna - ST1 -> GAB12

06/03/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/03/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/02/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/02/2020, 18:44

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/02/2020, 15:31

Decisão interlocutória

05/02/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 15:31

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

05/02/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 15:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/09/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:29

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:29

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/04/2022, 07:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/04/2022, 07:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/01/2022, 13:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/01/2022, 13:55

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 13:44

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 12:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/05/2021, 16:04

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 18:07

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/09/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:29

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:29

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/04/2022, 07:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/04/2022, 07:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/01/2022, 13:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/01/2022, 13:55

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 13:44

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 12:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/05/2021, 16:04

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 18:00

EXTRATO DE ATA

•30/04/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 15:08