Apelação Cível 5000787-83.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 201.160,81

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIAL REX LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Réu

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 083723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2022

30/08/2022, 17:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

18/08/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/08/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/08/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/08/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 120

15/07/2022, 14:14

Todas as movimentações(63)

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2022

30/08/2022, 17:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

18/08/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/08/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:29

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:26

05/08/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/08/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 120

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 121

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

20/06/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/06/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/06/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/06/2022, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/06/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/05/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/05/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 12:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/05/2022, 16:23

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/05/2022, 16:15

Negado seguimento a Recurso Especial

12/05/2022, 16:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/12/2021, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/12/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2021, 19:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/10/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/10/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/09/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/09/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2021, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/09/2021, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2021, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>

27/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 216

26/08/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2021, 16:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

07/06/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/06/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/06/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/05/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/05/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/05/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2021, 19:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

12/05/2021, 19:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/05/2021, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2021<br>Período da sessão: <b>05/05/2021 00:00 a 12/05/2021 16:00</b>

26/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 199

23/04/2021, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2021, 17:06

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 21:20

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/05/2022, 16:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/05/2022, 16:15

ACÓRDÃO

•15/09/2021, 18:45

EXTRATO DE ATA

•15/09/2021, 17:01

ACÓRDÃO

•12/05/2021, 19:13

EXTRATO DE ATA

•12/05/2021, 16:28