Apelação / Remessa Necessária 5006772-57.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.428.452,60

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TAKAI VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JULIO LINDNER BARBIERI

OAB/SC 036736·CPF·Representa: Réu

FELIPE ANUSECK BARBIERI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JULIO LINDNER BARBIERI

OAB/SC 036736·CPF·Representa: Réu

FELIPE ANUSECK BARBIERI

CPF·Representa: Réu

JULIANO LOURENCO

OAB/SC 048023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

26/02/2024, 14:27

Recebidos os autos do STF

26/02/2024, 13:58

Juntada de Petição

06/04/2023, 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/01/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/01/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/01/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/01/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/01/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/01/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/01/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 13:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/01/2023, 14:33

Recurso Extraordinário admitido

19/01/2023, 14:24

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

26/02/2024, 14:27

Recebidos os autos do STF

26/02/2024, 13:58

Juntada de Petição

06/04/2023, 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/01/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/01/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 20:20

26/01/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/01/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/01/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/01/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/01/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/01/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 13:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/01/2023, 14:33

Recurso Extraordinário admitido

19/01/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

07/12/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/12/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/12/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/12/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/12/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/12/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/12/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/12/2022, 20:20

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

01/12/2022, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 125

17/11/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/11/2022, 18:57

Conclusos para decisão com Agravo - art. 1.042 CPC - SREC -> VICE

14/09/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/09/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/09/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/09/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/09/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/09/2022, 19:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

05/09/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/09/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/08/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/08/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/08/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/08/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 133

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/06/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/06/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/06/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/06/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/06/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/06/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/05/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/05/2022, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/05/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/05/2022, 16:23

Recurso Especial Admitido

12/05/2022, 16:15

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/05/2022, 16:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/02/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/02/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/12/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/12/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2021, 19:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/12/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/12/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/11/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/11/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/11/2021, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/11/2021, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

17/11/2021, 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/11/2021, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1726

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

01/09/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/08/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/08/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/08/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/08/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/08/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

13/08/2021, 16:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/08/2021, 19:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Data da sessão: <b>12/08/2021 10:00:00</b>

02/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2021 10:00</b><br>Sequencial: 57

30/07/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/07/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/10/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/10/2020, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/10/2020, 15:21

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 14:16

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 18:33

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/05/2022, 16:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/05/2022, 16:15

DECISÃO STJ/STF

•08/12/2021, 18:18

DECISÃO STJ/STF

•08/12/2021, 18:18

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 12:36

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:50

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 16:51

EXTRATO DE ATA

•12/08/2021, 19:02