Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004966-73.2018.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.062.519,20

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO MACIEL PLETZ

OAB/RS 058405·CPF·Representa: Autor

MARCOS PESSOA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

FILISBERTO LUIS MIOTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

30/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

07/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

06/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 15:18

Deferido o pedido

05/08/2025, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 14:04

Processo Reativado por decisão judicial

28/07/2025, 14:03

Juntada de Petição

25/07/2025, 17:18

Baixa Definitiva

13/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado

13/05/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/04/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/04/2025, 20:33

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

30/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

07/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

06/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 09:55

SENTENÇA

•02/04/2025, 13:14

05/08/2025, 15:18

Deferido o pedido

05/08/2025, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 14:04

Processo Reativado por decisão judicial

28/07/2025, 14:03

Juntada de Petição

25/07/2025, 17:18

Baixa Definitiva

13/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado

13/05/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/04/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/04/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/03/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 26/02/2025<br> Ag./Op./Conta: 3935/280/21564-6

27/02/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/02/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/02/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/02/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:45

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/02/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/02/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/02/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/01/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/01/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

14/01/2025, 09:57

Juntada de Petição

14/01/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 16:18

Deferido o pedido

13/12/2024, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5142996-33.2024.4.04.9445/TRF (COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL)

25/11/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/11/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/11/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700063831 processada no TRF4 com o no. 51429963320244049445/TRF (COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL)

31/10/2024, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700063831

25/10/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/10/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/10/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2024, 13:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700063831

10/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2024, 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

04/10/2024, 12:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

04/10/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/09/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 59

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 12:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - ARQUIVADO

01/08/2024, 12:41

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/08/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 12:40

Determinada a intimação

31/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/07/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/07/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/07/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:56

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/07/2024, 16:51

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50049667320184047005/TRF

26/06/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: MÁRCIO MACIEL PLETZ (OAB RS058405) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004966-73.2018.4.04.7005/PR (Pauta: 28) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: MÁRCIO MACIEL PLETZ (OAB RS058405) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004966-73.2018.4.04.7005/PR (Pauta: 28) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: MÁRCIO MACIEL PLETZ (OAB RS058405) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004966-73.2018.4.04.7005/PR (Pauta: 28) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: MÁRCIO MACIEL PLETZ (OAB RS058405) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004966-73.2018.4.04.7005/PR (Pauta: 259) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: MÁRCIO MACIEL PLETZ (OAB RS058405) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004966-73.2018.4.04.7005/PR (Pauta: 259) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRCAS01F para PRCAS02F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

08/05/2019, 12:10

Remessa Externa - PRCAS01 -> TRF4

21/02/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/02/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

17/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/01/2019, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/01/2019, 16:01

Juntada de Petição

26/12/2018, 14:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 26/11/2018

29/11/2018, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/11/2018, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 27

05/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/10/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

29/10/2018, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/10/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/10/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 14:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

26/10/2018, 14:43

Autos com Juiz para Sentença

10/09/2018, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/09/2018, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/08/2018, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

29/08/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/08/2018, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/08/2018, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

04/08/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 907,69 em 24/07/2018

30/07/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2018, 16:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

25/07/2018, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2018, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2018, 14:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/06/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 18/06/2018

21/06/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 14:33

Despacho/Decisão - de Expediente

20/06/2018, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2018, 13:37

Distribuído por sorteio

15/06/2018, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 17:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 16:56

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2018, 19:09

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2018, 19:09

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2018, 19:09

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2018, 19:09

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2018, 19:09

SENTENÇA

•26/10/2018, 14:43

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 09:55

SENTENÇA

•02/04/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 17:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 16:56

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2018, 19:09

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2018, 19:09

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2018, 19:09

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2018, 19:09

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2018, 19:09

SENTENÇA

•26/10/2018, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2018, 14:33