Apelação Cível 5001912-17.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/PR 052114·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/08/2022, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/08/2022, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/08/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/08/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/08/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/08/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/08/2022, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/08/2022, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/08/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:26

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:26

05/08/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/08/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/08/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 158

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 159

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/05/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/05/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/05/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/05/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/05/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/05/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/05/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/05/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/05/2022, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/05/2022, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/05/2022, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/05/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/05/2022, 13:43

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/05/2022, 09:16

Negado seguimento a Recurso Especial

02/05/2022, 09:16

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:28

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

12/02/2020, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

12/02/2020, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/01/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

21/01/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

21/01/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

21/01/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

20/01/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/01/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2020, 16:55

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

20/01/2020, 15:19

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

20/01/2020, 15:12

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

20/01/2020, 15:12

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

24/11/2019, 06:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

23/11/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/11/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

22/11/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/11/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/11/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/11/2019, 09:51

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/11/2019, 17:14

Juntada de Petição

14/11/2019, 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

14/11/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

25/10/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/10/2019, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

24/10/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/10/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

24/10/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/10/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2019, 12:39

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

22/10/2019, 18:51

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

22/10/2019, 17:35

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2019

08/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 686

04/10/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2019, 18:53

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

18/07/2019, 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

16/07/2019, 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/07/2019, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

12/07/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

11/07/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/07/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/07/2019, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/07/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/07/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/07/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/07/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/07/2019, 14:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

09/07/2019, 17:38

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

09/07/2019, 15:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2019

25/06/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 9

21/06/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/06/2019, 17:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

28/08/2018, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/08/2018, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/08/2018, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/08/2018, 11:41

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

24/08/2018, 17:50

Distribuído por prevenção - Número: 50061494520184040000

21/08/2018, 19:28

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/05/2022, 09:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/05/2022, 09:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/01/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 15:12

ACÓRDÃO

•22/10/2019, 18:51

EXTRATO DE ATA

•22/10/2019, 17:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/07/2019, 19:36

ACÓRDÃO

•09/07/2019, 17:38

EXTRATO DE ATA

•09/07/2019, 15:30