Apelação Cível 5001248-22.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 225.233,69

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Guarapuava

Partes do Processo

RANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA

CNPJ

Autor

RANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA

CNPJ

Autor

RANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA

CNPJ

Autor

RANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA

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Autor

RANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR 014114·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA

CNPJ

Autor

RANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA

CNPJ

Autor

RANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA

CNPJ

Autor

RANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA

CNPJ

Autor

RANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA

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Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01

02/03/2023, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2023

02/03/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/03/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/02/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/02/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/02/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/02/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/02/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 101, 102, 104 e 105

16/02/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/02/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/02/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 17:16

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01

02/03/2023, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2023

02/03/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/03/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:26

16/02/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/02/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/02/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/02/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/02/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 101, 102, 104 e 105

16/02/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/02/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/02/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 16:41

Recurso Especial não admitido

01/02/2023, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/11/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/11/2022, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/11/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2022, 21:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

29/09/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/09/2022, 22:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82

05/09/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 83

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/08/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/08/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 165

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

04/07/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/06/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/06/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/06/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/06/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

08/06/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/05/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/05/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/05/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/05/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 09:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/05/2022, 14:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

24/05/2022, 14:02

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/05/2022, 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2022, 15:02

Juntada de certidão

26/03/2020, 11:24

Juntada de Petição

25/03/2020, 16:21

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

16/03/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 35, 36 e 34

16/03/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

26/02/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/02/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/02/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

26/02/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 17:32

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

18/02/2020, 13:13

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

18/02/2020, 12:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/02/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/02/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/01/2020, 22:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020

16/01/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/11/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/11/2019, 12:23

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/11/2019, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/11/2019, 22:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 10, 11 e 12

29/10/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14 e 15

10/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/10/2019, 08:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/10/2019, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/09/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/09/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/09/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/09/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/09/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/09/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/09/2019, 13:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

27/09/2019, 17:32

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

25/09/2019, 10:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2019

10/09/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 170

06/09/2019, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/09/2019, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/08/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/07/2019, 18:27

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 17:48

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 12:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/05/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 12:31

ACÓRDÃO

•27/09/2019, 17:32

EXTRATO DE ATA

•25/09/2019, 10:09