Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006971-85.2015.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CARLOS MARCO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ

OAB/PR 019886·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

14/05/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/05/2026, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 150

13/05/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/05/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/05/2026, 15:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 150

12/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 150

11/05/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

11/05/2026, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

08/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/05/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/05/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/05/2026, 09:53

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

14/05/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/05/2026, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 150

13/05/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 12:45

SENTENÇA

•05/05/2026, 23:37

12/05/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/05/2026, 15:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 150

12/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 150

11/05/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

11/05/2026, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

08/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/05/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/05/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/05/2026, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/05/2026, 09:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 23:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 23:37

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

05/05/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/05/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/05/2026, 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

04/05/2026, 02:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

30/04/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:09

Juntada de Petição

29/04/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

29/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/04/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/04/2026, 20:18

Despacho

23/04/2026, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 18:18

Juntada de Petição

09/04/2026, 13:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5010215-87.2025.4.04.9388/TRF (DINIZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

27/03/2026, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/06/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/06/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

09/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

06/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

05/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/06/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/05/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

21/05/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5036127-12.2025.4.04.9445/TRF (CARLOS MARCO DISTRIBUIDORA LTDA)

25/04/2025, 15:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700012970 processada no TRF4 com o no. 50102158720254049388/TRF (DINIZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

25/03/2025, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700012970 processada no TRF4 com o no. 50361271220254049445/TRF (CARLOS MARCO DISTRIBUIDORA LTDA)

25/03/2025, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700012970

24/03/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/03/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/03/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/03/2025, 16:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700012970

13/03/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/03/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:22

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:21

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/02/2025, 18:18

Despacho

11/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 18:30

Juntada de certidão

12/12/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/12/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/11/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 12:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

29/10/2024, 12:25

Juntada de certidão

24/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 11:01

Despacho

07/10/2024, 10:47

Juntada de Petição

03/10/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/10/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/09/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/09/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/09/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/09/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/08/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/08/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:45

Determinada a intimação

14/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/07/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/07/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:46

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON01 Número: 50069718520154047001/TRF

17/06/2024, 19:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

21/05/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/05/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/05/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/04/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/04/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:11

Despacho

29/04/2024, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/04/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/04/2024, 11:48

Determinada a intimação

09/04/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/03/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 12:41

Determinada a intimação

14/02/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 12:48

Juntada de Petição

10/01/2024, 17:52

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON01 Número: 50069718520154047001

18/12/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CARLOS MARCO DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB PR019886) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006971-85.2015.4.04.7001/PR (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

29/02/2016, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/02/2016, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

15/02/2016, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2016, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/02/2016, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/01/2016, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

13/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

04/12/2015, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2015, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2015, 15:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/12/2015, 15:54

Autos com Juiz para Sentença

07/10/2015, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/10/2015, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

25/09/2015, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2015, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/07/2015, 14:26

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50247925620154040000/TRF

25/07/2015, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50247925620154040000/TRF

17/07/2015, 07:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/07/2015, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2015, 13:16

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50247925620154040000/TRF

03/07/2015, 13:12

Juntado - Mandado Cumprido - PRLON01-2015/01286643

02/07/2015, 00:20

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRLON01-2015/01286643 avv

30/06/2015, 17:22

Expedido Mandado - PRLON01-2015/01286643<br/>Central de Mandados de Destino: PRLONCEMAN

30/06/2015, 17:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2015, 16:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 30/06/2015 16:56:07)

30/06/2015, 16:57

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 250,00 em 24/06/2015

30/06/2015, 03:40

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

26/06/2015, 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2015, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/06/2015, 18:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 08/06/2015

12/06/2015, 03:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/06/2015, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2015, 15:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/06/2015, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2015, 13:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/06/2015, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 10:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2024, 17:00

SENTENÇA

•20/09/2024, 14:59

PETIÇÃO

•11/09/2024, 12:08

PETIÇÃO

•04/09/2024, 16:02

DOC. DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - DARF

•04/09/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 18:46

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 12:45

SENTENÇA

•05/05/2026, 23:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 10:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2024, 17:00

SENTENÇA

•20/09/2024, 14:59

PETIÇÃO

•11/09/2024, 12:08

PETIÇÃO

•04/09/2024, 16:02

DOC. DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - DARF

•04/09/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 10:52

SENTENÇA

•03/12/2015, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2015, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2015, 14:04