Apelação Cível 5006085-66.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 114.148,98

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

AUTO VIACAO IMPERATRIZ S/A.

CNPJ

Autor

PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE - BRASILIA

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

31/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/08/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/08/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/08/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/08/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/08/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/08/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

31/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/08/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/08/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/08/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:12

08/08/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/08/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/08/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 176

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/07/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/07/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/06/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/06/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/06/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/06/2022, 15:56

Juntada de Petição

28/06/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/06/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/06/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/06/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/06/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/06/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/06/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 15:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/06/2022, 14:53

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

31/05/2022, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 13:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

30/05/2020, 07:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

27/05/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/05/2020, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

14/04/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/04/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

14/04/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

14/04/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/04/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 09:53

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/04/2020, 17:10

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

13/04/2020, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/04/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

09/04/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/04/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

07/04/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/04/2020, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

07/04/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/04/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/04/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/04/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/04/2020, 18:49

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/04/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/04/2020, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/03/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

10/03/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

10/03/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/03/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/03/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/03/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/03/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2020, 15:17

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

06/03/2020, 16:51

Juntada - Julgamento

06/03/2020, 16:51

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

06/03/2020, 16:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2020<br>Período da sessão: <b>28/02/2020 00:00 a 06/03/2020 16:00</b>

17/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 196

14/02/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2020, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

27/01/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/01/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/12/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/12/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/12/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/12/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/12/2019, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/12/2019, 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/12/2019, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2019, 17:59

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

18/12/2019, 15:00

Juntada - Julgamento

18/12/2019, 15:00

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

18/12/2019, 10:42

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2019<br>Data da sessão: <b>18/12/2019 09:00:00</b>

09/12/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 699

06/12/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/12/2019, 15:24

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

26/09/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/09/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/09/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/09/2019, 13:34

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

26/09/2019, 13:12

Distribuído por prevenção - Número: 50202248920184040000

25/09/2019, 17:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 16:31

ACÓRDÃO

•06/03/2020, 16:51

EXTRATO DE ATA

•06/03/2020, 16:11

ACÓRDÃO

•18/12/2019, 15:00

EXTRATO DE ATA

•18/12/2019, 10:42