Apelação Cível 5008156-78.2017.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Partes do Processo

IRMAOS MUFFATO CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 003436·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

14/09/2022, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2022

14/09/2022, 12:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

06/09/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/08/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/08/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/08/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/08/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

14/09/2022, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2022

14/09/2022, 12:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

06/09/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:12

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/08/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/08/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/08/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/08/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 185

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

04/07/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/06/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/06/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/06/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/06/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/06/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/05/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/05/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/05/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2022, 12:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/05/2022, 18:14

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/05/2022, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2022, 13:32

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

18/10/2018, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/10/2018, 07:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

24/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

18/09/2018, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/09/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

17/09/2018, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/09/2018, 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2018, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2018, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2018, 12:24

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

05/09/2018, 18:36

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

05/09/2018, 18:25

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2018, 18:25

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

04/09/2018, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/09/2018, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/09/2018, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

04/09/2018, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/09/2018, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/09/2018, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/09/2018, 15:36

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

03/09/2018, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/08/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

10/08/2018, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/08/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/08/2018, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/08/2018, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/08/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/08/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/08/2018, 13:30

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

08/08/2018, 17:55

Juntada - Julgamento

08/08/2018, 17:55

Julgamento do Incidente Improvido

08/08/2018, 11:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 08/08/2018 SEQ: 473

20/07/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/07/2018, 16:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

03/07/2018, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/07/2018, 15:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

24/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/06/2018, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/06/2018, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/06/2018, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/06/2018, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/06/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/06/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/06/2018, 13:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

13/06/2018, 19:00

Juntada - Julgamento

13/06/2018, 19:00

Julgamento - Mantida a Sentença

13/06/2018, 11:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/06/2018 SEQ: 729

28/05/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

28/05/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

24/04/2018, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/04/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/04/2018, 16:44

Distribuído por sorteio

20/04/2018, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 12:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/05/2022, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/09/2018, 18:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/09/2018, 18:25

ACÓRDÃO

•08/08/2018, 17:55

EXTRATO DE ATA

•08/08/2018, 11:53

ACÓRDÃO

•13/06/2018, 19:00

EXTRATO DE ATA

•13/06/2018, 11:52