Apelação Cível 5017136-89.2018.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 116.196,36

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Londrina

Partes do Processo

LINEA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON01

06/09/2022, 16:42

Transitado em Julgado

06/09/2022, 16:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

30/08/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/08/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/08/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/08/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON01

06/09/2022, 16:42

Transitado em Julgado

06/09/2022, 16:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

30/08/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:12

08/08/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/08/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/08/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 220

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/07/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/07/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/07/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/07/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/07/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/07/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/07/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/07/2022, 15:27

Juntada de Petição

04/07/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/06/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/06/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/06/2022, 11:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

14/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/06/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/06/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/06/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 08:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:05

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 14:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 14:52

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

31/05/2022, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 13:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

15/05/2020, 20:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

15/05/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

12/03/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/03/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

10/03/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/03/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

10/03/2020, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:23

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/03/2020, 13:03

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

09/03/2020, 12:55

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

09/03/2020, 12:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/03/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/03/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

20/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

14/01/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/01/2020, 10:29

Juntada de Petição

14/01/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/01/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/01/2020, 12:53

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

17/12/2019, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/12/2019, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/11/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/11/2019, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

25/11/2019, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/11/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

25/11/2019, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 14:59

Juntada - Julgamento

20/11/2019, 17:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

20/11/2019, 17:07

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

20/11/2019, 14:15

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2019<br>Data de abertura da sessão: <b>12/11/2019 00:00:00</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/11/2019 14:00:00</b>

30/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/11/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 499

29/10/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2019, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

09/10/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/10/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/10/2019, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/10/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/09/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/09/2019, 16:29

Juntado(a)

26/09/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/09/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/09/2019, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/09/2019, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/09/2019, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/09/2019, 20:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/09/2019, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/09/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/09/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/09/2019, 15:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

11/09/2019, 16:08

Juntada - Julgamento

11/09/2019, 16:08

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

10/09/2019, 17:10

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2019

27/08/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 668

23/08/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/08/2019, 18:44

Julgamento - Retirado de Pauta

19/08/2019, 17:31

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2019

09/08/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/08/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 517

08/08/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 12:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 12:55

ACÓRDÃO

•20/11/2019, 17:07

EXTRATO DE ATA

•20/11/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 16:28

ACÓRDÃO

•11/09/2019, 16:08

EXTRATO DE ATA

•10/09/2019, 17:10