Cumprimento de sentença 5013330-83.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 102.755,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

AMERICAN GLASS PRODUCTS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/04/2024, 01:02

Transitado em Julgado

18/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/03/2024, 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/03/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/03/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/03/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/03/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/03/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/03/2024, 10:53

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/04/2024, 01:02

Transitado em Julgado

18/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/03/2024, 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 14:39

18/03/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/03/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/03/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/03/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/03/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/03/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/02/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/02/2024, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/01/2024, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/01/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/01/2024, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 15:06

Juntada de Petição

11/01/2024, 14:20

Juntada de Petição

04/12/2023, 15:26

Juntada de Petição

26/10/2023, 14:53

Juntada de Petição

09/10/2023, 15:34

Juntada de Petição

22/09/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/08/2023, 04:57

Juntada de Petição

16/08/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/08/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/08/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/08/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/08/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/08/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/07/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/07/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/07/2023, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/07/2023, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/06/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/05/2023, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 13:57

Determinada a intimação

27/04/2023, 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/04/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/10/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/09/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:55

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50133308320174047000

12/09/2022, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMERICAN GLASS PRODUCTS DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013330-83.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

05/07/2022, 11:47

Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

22/06/2018, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/06/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/06/2018, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

28/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

21/05/2018, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/05/2018, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/05/2018, 12:13

Ato Ordinatório

18/05/2018, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/05/2018, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/04/2018, 15:50

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 528,44 em 20/04/2018

25/04/2018, 08:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual - 2018

18/04/2018, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/04/2018, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

15/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

06/04/2018, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/04/2018, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/04/2018, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/04/2018, 13:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

05/04/2018, 13:47

Autos com Juiz para Sentença

08/11/2017, 12:12

Despacho/Decisão - de Expediente

07/11/2017, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2017, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/11/2017, 11:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

23/10/2017, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2017, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/10/2017, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/10/2017, 11:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

01/09/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2017, 22:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2017, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/08/2017, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/07/2017, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2017, 14:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/07/2017, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2017, 19:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 213,77 em 19/06/2017

22/06/2017, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/06/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/05/2017, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2017, 18:23

Despacho/Decisão - de Expediente

25/05/2017, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2017, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/04/2017, 10:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,00 em 13/04/2017

19/04/2017, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/04/2017, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2017, 14:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/04/2017, 11:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2017, 16:42

Distribuído por sorteio

28/03/2017, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 13:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2018, 12:13

OUTROS

•25/04/2018, 15:50

OUTROS

•25/04/2018, 15:50

OUTROS

•25/04/2018, 15:50

SENTENÇA

•05/04/2018, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2017, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2017, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2017, 11:01