Mandado de Segurança Cível 5022739-49.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 128.983,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA

CNPJ

Autor

VIACAO DO SUL LTDA.

CNPJ

Autor

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA

CNPJ

Autor

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA

CNPJ

Autor

AUTO VIACAO REDENTOR LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA

CNPJ

Autor

VIACAO DO SUL LTDA.

CNPJ

Autor

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA

CNPJ

Autor

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA

CNPJ

Autor

AUTO VIACAO REDENTOR LTDA.

CNPJ

Autor

PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE - BRASILIA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89

15/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/10/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/09/2022, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/09/2022, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/09/2022, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/09/2022, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/09/2022, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/09/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/09/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/09/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:40

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

17/10/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89

15/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/10/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 12:40

SENTENÇA

•05/09/2018, 15:34

22/09/2022, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/09/2022, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/09/2022, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/09/2022, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/09/2022, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/09/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/09/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/09/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 12:40

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50227394920184047000

12/09/2022, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: VIAÇÃO DO SUL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022739-49.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 225) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

05/07/2022, 11:48

Juntada de Petição

05/07/2022, 11:48

Juntada de Petição

05/07/2022, 11:48

Juntada de Petição

05/07/2022, 11:48

Juntada de Petição

05/07/2022, 11:48

Juntada de Petição

30/05/2022, 17:07

Juntada de Petição

26/03/2020, 18:22

Juntada de Petição

26/03/2020, 18:22

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

28/11/2018, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/11/2018, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/11/2018, 11:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

24/10/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/10/2018, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

08/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/09/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/09/2018, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 50, 49 e 48

28/09/2018, 16:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 657,16 em 17/09/2018

20/09/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

15/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

10/09/2018, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/09/2018, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

06/09/2018, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/09/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

06/09/2018, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

06/09/2018, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 50, 51 e 52

06/09/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2018, 15:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

05/09/2018, 15:34

Autos com Juiz para Sentença

28/08/2018, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/08/2018, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

14/08/2018, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2018, 19:34

Despacho/Decisão - de Expediente

13/08/2018, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

09/08/2018, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/08/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/08/2018, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/08/2018, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/07/2018, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/07/2018, 14:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

24/07/2018, 21:06

Juntada de Petição

24/07/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

19/07/2018, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/07/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/07/2018, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/07/2018, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

04/07/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 15:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 09:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

30/06/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/06/2018, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

19/06/2018, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 15:42

Despacho/Decisão - de Expediente

18/06/2018, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2018, 13:43

Juntada de Petição

12/06/2018, 16:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 644,91 em 30/05/2018

09/06/2018, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/06/2018, 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

06/06/2018, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2018, 18:14

Despacho/Decisão - de Expediente

05/06/2018, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2018, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2018, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2018, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2018, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2018, 17:34

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2018, 18:14

OUTROS

•30/05/2018, 15:36

OUTROS

•30/05/2018, 15:36

OUTROS

•30/05/2018, 15:36