Apelação Cível 5004026-34.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

VALMET TISSUE CONVERTING LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

13/09/2022, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2022

13/09/2022, 13:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

31/08/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

31/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/08/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/08/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/08/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/08/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

13/09/2022, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2022

13/09/2022, 13:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

31/08/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

31/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:12

08/08/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/08/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/08/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/08/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 256

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Juntada de Petição

29/06/2022, 10:23

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

23/06/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/06/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/06/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/06/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/06/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/06/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/06/2022, 15:54

Juntada de Petição

20/06/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/06/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/06/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/05/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/05/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/05/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 08:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/05/2022, 15:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/05/2022, 14:56

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

20/05/2022, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2022, 13:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/02/2021, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/12/2020, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/12/2020, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/12/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/12/2020, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/12/2020, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/12/2020, 18:40

Recurso Extraordinário sobrestado

11/12/2020, 18:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/12/2020, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/12/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/12/2020, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/12/2020, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/12/2020, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 22:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/12/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/12/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/11/2020, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/11/2020, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/11/2020, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/11/2020, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/11/2020, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2020, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2020, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2020, 19:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

10/11/2020, 20:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2020, 20:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2020, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2020<br>Período da sessão: <b>03/11/2020 00:00 a 10/11/2020 16:00</b>

21/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 793

20/10/2020, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2020, 14:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

24/09/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/09/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/09/2020, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/09/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/09/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2020, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/09/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/09/2020, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/09/2020, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/09/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/09/2020, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/09/2020, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2020, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2020, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2020, 19:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/09/2020, 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2020, 10:57

Sentença confirmada - por unanimidade

08/09/2020, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2020<br>Período da sessão: <b>31/08/2020 00:00 a 08/09/2020 16:00</b>

20/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1020

19/08/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2020, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

29/07/2020, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/07/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/07/2020, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/07/2020, 16:30

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

27/07/2020, 14:55

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 13:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/05/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 18:32

ACÓRDÃO

•10/11/2020, 20:02

EXTRATO DE ATA

•10/11/2020, 17:02

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 10:57

EXTRATO DE ATA

•08/09/2020, 16:36