Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070555-66.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

PROCOPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

BARBARA SOARES AMARAL

CPF·Representa: Réu

SANDRO GOMES NAEGELE DE ABREU

CPF·Representa: Réu

TANIA FOGACA D AVILA RAVAGLIO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

BARBARA SOARES AMARAL

CPF·Representa: Réu

SANDRO GOMES NAEGELE DE ABREU

CPF·Representa: Réu

TANIA FOGACA D AVILA RAVAGLIO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE WALKER RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

11/12/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 11/11/2025

02/12/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/11/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/11/2025, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

14/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

13/11/2025, 02:07

Juntada de Petição

13/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/11/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/11/2025, 02:12

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

11/12/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

11/12/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 11/11/2025

02/12/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 14:45

17/11/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/11/2025, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

14/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

13/11/2025, 02:07

Juntada de Petição

13/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/11/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/11/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/11/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

31/10/2025, 14:19

Juntada de Petição

31/10/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

27/10/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

24/10/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/10/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/10/2025, 16:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

24/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 02:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/10/2025 - 5116633-72.2025.4.04.9445/TRF (MARAN, GEHLEN & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/10/2025, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/10/2025 - 5116632-87.2025.4.04.9445/TRF (PROCOPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL)

22/10/2025, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/09/2025, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700059901 processada no TRF4 com o no. 51166337220254049445/TRF (MARAN, GEHLEN & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/09/2025, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700059901 processada no TRF4 com o no. 51166328720254049445/TRF (PROCOPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL)

25/09/2025, 10:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700059901

24/09/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/09/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

15/09/2025, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/09/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/09/2025, 17:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

12/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

11/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2025, 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700059901

11/09/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/07/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/07/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

18/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

17/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:45

Despacho

16/07/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

11/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

10/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/06/2025, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/06/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/06/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

03/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

30/05/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/05/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/05/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:28

Despacho

16/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 13:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/04/2025, 13:34

Juntada de Petição

22/04/2025, 16:00

Baixa Definitiva

01/03/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/02/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/02/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/02/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/02/2023, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/11/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/10/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/10/2022, 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/10/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 11:12

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50705556620144047000

24/10/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROCOPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5070555-66.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 268) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4

07/08/2015, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/08/2015, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/07/2015, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

20/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

20/07/2015, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2015, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2015, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/07/2015, 10:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2015 até 26/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

22/06/2015, 18:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/06/2015 até 19/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

16/06/2015, 17:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/06/2015 até 15/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

12/06/2015, 16:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 11/06/2015 até 11/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

11/06/2015, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/06/2015, 17:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/06/2015 até 10/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/06/2015, 16:19

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 526,08 em 29/05/2015

04/06/2015, 23:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

30/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2015, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2015, 17:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/05/2015, 17:29

Autos com Juiz para Sentença

06/04/2015, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/04/2015, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

02/04/2015, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2015, 15:12

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

25/03/2015, 14:48

Juntada de Petição

24/02/2015, 11:34

Autos com Juiz para Sentença

02/02/2015, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/01/2015, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

28/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2014, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/12/2014, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

11/12/2014, 09:15

Juntada de Petição

02/12/2014, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2014, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/11/2014, 11:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/11/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2014, 17:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/11/2014, 14:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00

30/10/2014, 23:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2014, 19:32

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/10/2014, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 11:12

SENTENÇA

•20/05/2015, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2015, 14:48

DESPACHO

•12/11/2014, 14:10