Apelação / Remessa Necessária 5070555-66.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCOPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

24/10/2022, 11:03

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2022

24/10/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/10/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/10/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/10/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/10/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:16

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

29/09/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/09/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/09/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/09/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/09/2022, 19:42

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

24/10/2022, 11:03

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2022

24/10/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/10/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/10/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:39

21/10/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/10/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:16

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

29/09/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/09/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/09/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/09/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/09/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2022, 15:42

Decisão interlocutória

15/09/2022, 15:39

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

24/08/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/08/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/08/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:47

Juntada de Petição

17/08/2022, 16:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

17/08/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/08/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/08/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/08/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2022, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

05/08/2022, 15:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SE1 -> VICE

05/08/2022, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2022, 17:53

Remetidos os Autos - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:53

Julgado improcedente o pedido - por maioria

04/08/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 268

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

07/01/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/01/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/12/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/12/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/12/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/12/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 13:59

Recurso Extraordinário sobrestado

02/12/2021, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/12/2021, 13:52

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

13/10/2021, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 16:26

Juntada de Petição

21/09/2021, 09:51

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

14/11/2015, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/11/2015, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

03/11/2015, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

03/11/2015, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/11/2015, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2015, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2015, 17:08

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

21/10/2015, 14:47

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

21/10/2015, 14:45

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

20/10/2015, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/10/2015, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/10/2015, 15:34

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/09/2015, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/09/2015, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/09/2015, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/09/2015, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/09/2015, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/09/2015, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/09/2015, 15:22

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

23/09/2015, 18:05

Julgamento do Incidente Improvido - em 22/09/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

22/09/2015, 23:55

Incluído em mesa para julgamento

18/09/2015, 17:41

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

16/09/2015, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/09/2015, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/09/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/09/2015, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/09/2015, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2015, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2015, 13:01

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

02/09/2015, 18:44

Julgamento - Reformada a Sentença - em 01/09/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE A...

01/09/2015, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

18/08/2015, 17:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 01/09/2015 SEQ.: 69

18/08/2015, 17:28

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/08/2015, 01:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 13:47

ACÓRDÃO

•05/08/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 13:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/10/2015, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2015, 15:34

ACÓRDÃO

•23/09/2015, 18:05

EXTRATO DE ATA

•22/09/2015, 23:55

ACÓRDÃO

•02/09/2015, 18:44

EXTRATO DE ATA

•01/09/2015, 18:35