Recurso Especial 5018064-52.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Ação Rescisória · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

PHD SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Autor

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Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

15/03/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023, 19:00

Não conhecido o recurso de PHD SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA

13/03/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

30/11/2022, 11:02

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/11/2022, 08:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/11/2022, 12:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2023, 19:20

•07/11/2022, 12:15

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•07/11/2022, 12:15